A indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) por critérios estritamente pessoais do presidente Lula não desrespeita nenhuma lei, mas é duvidosa do ponto de vista ético. Lula escolheu seu advogado pela confiança adquirida na condição de seu defensor e não pelo notório saber jurídico. O presidente repete o que fez no segundo mandato, quando indicou Dias Toffoli, conhecido no mundo jurídico como advogado do PT.
Zanin se revelou um criminalista competente ao livrar Lula da cadeia, conseguir sua habilitação para ser candidato e garantir a anulação das sentenças que o inabilitavam para o exercício dos direitos políticos. Foi ele também que, na queda de braço com Sergio Moro, convenceu o Supremo de que o ex-juiz exorbitara de suas funções.
Essas credenciais são suficientes para ser indicado porque a lei não especifica o que vem a ser o notório saber jurídico. De um ministro a quem caberá interpretar a Constituição seria de se esperar que tivesse no currículo outras credenciais. Mas assim é a lei: basta ser escolhido pelo presidente, passar na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e ter o nome aprovado pelo plenário do Senado.
Zanin passará pelas próximas etapas? É provável que sim. O Senado tem (ou tinha) uma tradição de respeitar as escolhas dos presidentes. As sabatinas nunca foram muito rigorosas. Desta vez é possível que Zanin enfrente algum constrangimento, mas a tendência é ser aprovado tanto na CCJ como no plenário.
Lula ignorou as recomendações para indicar alguém com reconhecimento da academia ou que não tivesse o carimbo de advogado particular. Ignorou, também, os conselhos para indicar uma mulher, um negro ou qualquer outro símbolo de diversidade. Zanin, se aprovado, terá o perfil da maioria dos ministros: homem branco, heterossexual, casado. Se ficar até os 75 anos, só deixará o STF em 2051.
ALIÁS
Não há muita diferença entre indicar um ministro do Supremo por ser "terrivelmente evangélico" ou por ter sido advogado do presidente. Nos dois casos, o critério pode ser tudo, menos republicano.
