A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, a favor da suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta terça-feira (23), o ministro Nunes Marques devolveu o pedido de vista e analisou o caso, votando contra a suspeição de Moro. A ministra Cármen Lúcia, entretanto, mudou seu voto e formou maioria a favor da suspeição. No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin havia anulado as condenações de Lula proferidas por Moro, levando os seus processos para a estaca zero.
— Neste caso o que se discute basicamente é algo que para mim é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador — disse Cármen Lúcia, ao iniciar a leitura do voto.
A ministra buscou delimitar o entendimento à questão específica de Lula na ação do triplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento. Um dos temores de investigadores é que a declaração da suspeição de Moro provoque um efeito cascata, contaminando outros processos da operação que também contaram com a atuação do ex-juiz.
— Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou haver estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição. Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente — acrescentou Cármen.
O entendimento da Segunda Turma do STF marca um dos maiores reveses da história da Lava-Jato no STF. A atuação de Moro em outra ação que levou à condenação de Lula na Lava-Jato (a do sítio de Atibaia) foi menor: coube ao ex-juiz da Lava Jato aceitar a denúncia e colocar o ex-presidente no banco dos réus mais uma vez. A condenação, no entanto, foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, depois que o ex-juiz já tinha abandonado a magistratura para assumir um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro.
Em seu novo voto, Cármen Lúcia criticou a "espetacularização" da condução coercitiva de Lula, determinada por Moro em março de 2016; a quebra do sigilo telefônico de advogados que atuaram na defesa do petista; a divulgação de áudio entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff envolvendo a nomeação do petista para a Casa Civil; e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral de 2018. Para a ministra, esses episódios "maculam" a atuação do ex-juiz federal da Lava Jato.
Resumo do julgamento
- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (23) o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nas condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
- O julgamento foi interrompido em 9 de março, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Nesse dia, ocorria a retomada da análise do caso, que havia iniciado em dezembro de 2018
- Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram, em 9 de março, pela suspeição do ex-juiz. Em 2018, Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia haviam votado em favor de Moro
- Nunes Marques votou contra a suspeição de Moro ao declarar que não é possível reconhecer o habeas corpus. Com isso, o placar ficou em 3 a 2 a favor do ex-juiz
- "Senhores ministros, no meu entendimento todos esses fatos já foram objeto de análise de todas as instâncias do Judiciário. Além disso, como bem salientou o relator (Edson Fachin), é inviável a reanálise de três exceções na via eleita, supressão de competência inferiores. Suspeição requer provas e princípio constitucional do contraditório”, afirmou Marques
- O ministro Gilmar Mendes, apesar de já ter votado, reforçou argumentações em favor da suspeição de Moro
- Ao alegar a suspeição de Moro para julgar os processos do ex-presidente na Lava-Jato, os advogados de Lula querem que a Justiça reconheça que o ex-juiz não foi imparcial e que, por isso, as condenações deveriam ser anuladas
- A sessão foi para o intervalo de 15 minutos às 17h15min
- A ministra Cármen Lúcia começou a se pronunciar pouco depois das 17h30min
- "Ao juiz compete cumprir a sua função com desvelo e com imparcialidade, e é isso que se propôs nesse caso desde o início", afirmou Cármen Lúcia. "Nenhum ser humano tem o direot de se sentir alvo de persecução, mediante uma acusação dirigida contra a sua pessoa. Todo mundo tem o direito de imaginar-se e acreditar-se julgado, processado e sentenciado pelo Estado, e não por um voluntarismo", declarou a ministra.
- Cármen usou a condução coercitiva e a divulgação dos áudios de Dilma com Lula como provas da parcialidade de Moro. "Houve uma parcialidade dos dados, que transgridem esse direito que cada pessoa tem de um julgamento de forma parcial", disse a ministra.
