O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (23) que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um "incentivo enorme ao crime". Marques se referiu às mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusa o ex-juiz de ter sido parcial em seu julgamento.
O ministro votou contra a suspeição de Moro, considerando que a quebra de parcialidade do ex-juiz por via de habeas corpus — sem o direito ao contraditório do magistrado — e com base nas conversas hackeadas "desordenaria ritos da lei processual". Ao ler seu entendimento sobre o caso na Segunda Turma, Nunes Marques foi claro em sua posição de não admitir o uso de tais provas.
Com o voto, o placar contra a suspeição de Moro ficou em 3 a 2, mas o resultado poderia ser alterado porque a ministra Cármen Lúcia indicou que pode mudar sua manifestação, proferida em dezembro de 2018.
— Se hackeamento fosse tolerável para meio de obtenção de provas ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido — afirmou o ministro.
— No caso em exame os arquivos foram obtidos por hackers. Com a devida vênia, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais prova, por serem obtidos diretamente de crimes. Seria forma transversa de legalizar atividade hacker no Brasil — declarou.
— Essa prática abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas — continuou o ministro.
Marques, indicado no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira do STF, ainda questionou a confiabilidade dessas mensagens, que podem ter sido alvo de modificações:
— A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia.
