Na decisão em que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin também declara a perda do objeto de outros 14 pedidos da defesa do petista. Ou seja, esses processos não precisarão mais ser julgados pela Corte. Entre eles, está o que questiona a suspeição de Moro — ou seja, que avalia a conduta e a imparcialidade do ex-juiz ao longo do julgamento de Lula.
Caso Moro fosse julgado como parcial e sua conduta fosse avaliada como inadequada pela Corte, a tendência é que as condenações do ex-juiz contra Lula também fossem anuladas. Esse resultado também enfraqueceria a operação Lava-Jato.
O julgamento sobre a suspeição de Moro começou em dezembro de 2018 e a previsão é de que ocorreria ainda no primeiro semestre deste ano.
Por isso, alguns juristas apontam que a decisão de Fachin foi uma forma de tentar preservar outras condenações e a credibilidade da operação.
— Na decisão, Fachin declarou a perda do objeto. Isso equivale a encerrar o processo, sem julgar o mérito, pois, na visão dele, aquelas ações não teriam mais propósito. Mas ele está aqui decidindo, sozinho, não recomendando ou sugerindo. Se a 2ª Turma (do STF) não se opuser, as demais ações se encerram — afirma o avalia o doutor em direito penal pela USP Antonio Tovo.
No entanto, conforme a colunista da Folha de S.Paulo Monica Bergamo, integrantes da 2ª Turma do STF, onde tramita o processo contra Moro, pretendem manter a análise sobre a atuação do ex-juiz nas ações que envolvem Lula. A palavra final sobre o arquivamento do processo ou não é dos ministros da 2ª Turma.
Pós-doutor em Direito e professor de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica do RS (PUC-RS), Marcelo Peruchin explica que, apesar da decisão de Fachin sobre a suspeição, a questão pode ser discutida pelos demais ministros.
— O entendimento da perda de objeto é passível de discussão, e o colegiado pode deliberar se há suspeição ou não. A posição do ministro Fachin pode ser submetida à votação de seus pares, e é possível que o processo que avalia o ex-juiz Moro continue, caso o resultado seja positivo.
Críticas sobre a conduta de Moro se intensificaram após o vazamento de conversas do ex-juiz e demais integrantes da operação. Os diálogos indicariam suposto esforço do grupo em incriminar e condenar alvos das operações policiais, como o ex-presidente.
— A decisão do ministro Fachin reconhece que Curitiba não era um juízo universal para julgamentos, algo que há muito era sustentado pelas defesas. Entretanto, deixa de enfrentar a suspeição de Sergio Moro para processar e julgar os casos, que provavelmente seria declarada pela 2ª Turma, a partir das sólidas evidências de confusão entre as funções de investigar, acusar e julgar — avalia o doutor em direito penal pela USP Antonio Tovo.
