Nesta segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações proferidas contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato: oito anos e 10 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá, e 17 anos, no do sítio de Atibaia.
Fachin alegou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde trabalhava o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, não tinha competência para julgar os casos. A anulação também suspende as condenações promovidas pelas instâncias superiores — o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-presidente está solto desde 8 de novembro de 2019, depois que o STF mudou o entendimento sobre a prisão em segunda instância.
Relembre os processos:
Triplex do Guarujá
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lula em setembro de 2016, alegando que o ex-presidente havia recebido vantagem indevida de R$ 3,7 milhões, como contrapartida por três contratos entre a OAS e a Petrobras. O dinheiro, entretanto, não teria sido recebido em espécie.
Segundo o ex-juiz Sergio Moro, Lula e a OAS ocultaram a origem e a propriedade de R$ 2.252.472 relacionados à corrupção mediante lavagem de dinheiro com a aquisição do triplex 164-A do Condomínio Solaris, reservado para o ex-presidente. Deste total, R$ 1.147.770 corresponderiam à compra do imóvel e R$ 1.104.702 ao custo de reformas no apartamento e à compra de mobiliário, eletrodomésticos e utensílios para a decoração do imóvel, pagos pela empreiteira. Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha, desde 2005, uma cota do edifício, com opção de compra definitiva.
A defesa de Lula alegava, na ocasião, que o fato de ter uma cota não tornou a família do ex-presidente proprietária do apartamento. Apenas foi assegurado a eles a opção de compra, da qual abriram mão em novembro de 2015.
Sobre as acusações de lavagem de dinheiro relacionadas ao suposto favorecimento à OAS em contratos com a Petrobras, a defesa dizia que, além de o ex-presidente não ser o dono do triplex no Guarujá, reformado pela empreiteira, "não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita".
Esta condenação foi confirmada, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 24 de janeiro de 2018 e ampliou a sua pena para 12 anos e um mês. Na ocasião, esta sentença enquadrava o ex-presidente, então pré-candidato ao Planalto, na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível. O Superior Tribunal de Justiça reduziu a sua pena a oito anos e dez meses de prisão.
Sítio de Atibaia
Da mesma forma que no triplex do Guarujá, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lula no caso do sítio de Atibaia alegando que ele recebeu vantagens indevidas, desta vez de duas empreiteiras (Odebrecht e OAS) em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. A denúncia foi oferecida em maio de 2017.
Segundo o MPF, indícios apontam que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente teria recebido cerca de R$ 128 milhões da Odebrecht e R$ 27 milhões da OAS. Parte desse montante (R$ 870 mil) teria sido pago por meio das obras de melhoria no imóvel.
Também foi considerado objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude a licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobras, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.
Lula foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, em fevereiro de 2019. Ela considerou que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e estabeleceu a pena em 12 anos e 11 meses. Na sentença, Hardt afirmou que a acusação apontou que Lula seria um dos principais responsáveis pelo esquema de corrupção que castigou a Petrobras, usando seu poder de decisão em relação aos encaminhamentos na companhia.
Na apelação ao TRF4, a defesa de Lula argumentou que a magistrada desconsiderou o depoimento de Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Os advogados também destacam que uma perícia contratada por ela indica que valores registrados na contabilidade do setor de propinas da Odebrecht não têm vínculo com o sítio de Atibaia.
A apelação foi julgada em 2019, quando Moro já era ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro, e a defesa de Lula também usou isso como argumento para demonstrar que o ex-juiz seria suspeito no julgamento. A condenação, entretanto, foi confirmada pelo TRF4 por três votos a zero. Os desembargadores também ampliaram a pena para 17 anos, um mês e 10 dias, além de multa de R$ 842 mil.
