As primeiras votações no Congresso indicam que a bancada gaúcha vai passar os próximos anos dividida, com um reduto oposicionista consolidado, seja qual for o projeto do governo.
Os deputados que votaram contra a medida provisória da reestruturação administrativa usam praticamente os mesmos argumentos para justificar o voto: o de que são contra a criação de novos ministérios.
Entre os que votaram a favor do governo, também há deputados que são contrários ao inchaço da máquina pública, mas entendem que o presidente eleito tem o direito de organizar os ministérios de acordo com as suas prioridades.
O bloco oposicionista tem em comum o fato de que seus integrantes são bolsonaristas com diferentes graus de adesão às ideias e práticas do governo anterior. A maioria votou em Jair Bolsonaro por convicção, fez campanha e participou de atos contra o PT. Uns poucos votaram no ex-presidente por falta de opção.
Confira a justificativa de cada um:
Afonso Hamm (PP)
"Apesar de ter sido aprovada a medida provisória que trata dos ministérios demonstra que o presidente Arthur Lira tem uma grande articulação e uma grande base, e um grande número de votos, dependendo do tema de votação. E o governo demonstra uma fraquíssima articulação, uma mobilização muito fraca junto ao Congresso, especialmente com a Câmara dos Deputados. Isso é fruto do governo, que tem um número exagerado de agentes políticos, ministérios, partidos, e está desequilibrada a sua gestão no sentido de ser exageradamente política, com poucos técnicos", afirmou Hamm, em mensagem enviada à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (1º).
Any Ortiz (Cidadania)
Eu acredito que a maquina pública precisa ser mais enxuta e efetiva, a proposta do governo representa aumento de gastos e maior burocracia. Sempre defendi a eficiência e a racionalização dos gastos públicos, em vez de aumentar o tamanho da máquina pública. A criação de novos ministérios deve ser justificada por uma necessidade real e comprovada, e não apenas por interesses políticos ou eleitorais. Além disso, a criação de novos ministérios leva a uma maior fragmentação do governo, que sem coordenação efetiva, deve gerar dificuldade na implementação de políticas públicas.
Covatti Filho (PP)
"Eu sempre tive a convicção de que não precisava aumentar o número de ministérios. E também não precisava esvaziar alguns ministérios, a exemplo do Ministério da Agricultura. Até porque, além de criar mais estruturas e despesas, também iria dificultar os trabalhos".
Daniel Trzeciak (PSDB)
"Votei contrário porque entendo que já temos no Brasil uma máquina muito pesada, que é o contribuinte que paga, e aumentar de 23 para 37 o número de ministérios eu acho um absurdo. Nós temos casos de ministérios que foram desmembrados e colocados mais um, acho que é desnecessário esse aumento, 60% a mais o número de ministérios do que no governo anterior. Acredito que temos que ter um Estado menor, e que possa fazer entregas, porque de nada adianta ter 37 ministérios e não ter recursos para que possa chegar na ponta para a população".
Franciane Bayer (Republicanos)
"A reestruturação proposta pelo Governo Lula é claramente um movimento de acomodação de apoios políticos, com cargos e recursos às custas dos cofres públicos. Se não, qual seria o sentido de se separar estruturas que, na prática, andam juntas, como Agricultura e Desenvolvimento Agrário? Então, votei contra esse projeto por ser favorável à responsabilidade e ao controle dos gastos públicos".
Giovani Cherini (PL)
"Como que a gente ia votar a favor de um projeto desses, que foi marcado para votar às 11h e o presidente Lira apareceu 21h45min no plenário da Câmara. Vai saber que negociações aconteceram. Eu estava como líder da bancada, não fui convidado para nenhuma reunião de líderes durante o dia. Na verdade, o Lira se transformou em chefe da Casa Civil na aprovação desse projeto. Esse projeto não passava de jeito nenhum, e quando o Lira voltou para presidir a Mesa, mudou tudo. E o projeto é um monstrengo. O governo não estava preparado para assumir, não tinha programa de governo. Esses ministérios que foram criados, eles não sabem o que fazer com eles. Não têm funções".
Lucas Redecker (PSDB)
"Eu entendo que é legítimo que os governos componham, construam de acordo com o entendimento deles, do programa de governo deles, a estrutura de governo. Isso é legítimo. Agora, ampliar para 37 ministérios, aumentando um custo gigantesco com cargos de confiança, infraestrutura, viagens, diárias, eu não concordo. Acho que tem uma velha prática da esquerda, que é fazer governos inchados, com custo de máquina pública muito mais elevado, e essa é a demonstração, aumentando os ministérios para 37. Não tem necessidade alguma de 37 ministérios".
Marcel van Hattem (NOVO)
"O governo já entrou derrotado no plenário da Câmara porque várias coisas que eram ruins na medida provisória original foram revertidas. Por exemplo, uma que inclusive que é da minha autoria foi manter toda a questão do Marco do Saneamento na ANA, Agência Nacional de Águas, e não passar para o Ministério das Cidades, que ia politizar muito o tema, deixando-o sob ingerência política. A agência não é política, já o ministério é. E teve outras coisas que também foram fundamentais: o Coaf ficou no Banco Central, a questão do CAR, recursos hídricos, saiu do Meio Ambiente e foi para a pasta da Gestão. Mas votamos contra porque mesmo assim no período em que a gente está enfrentando uma crise econômica forte, o governo precisando reduzir despesa, a gente viu um aumento no número de ministérios para 37, e essa barganha política infinita por cargos, ministérios em troca de apoio".
Marcelo Moraes (PL)
"A criação destes novos ministérios não atendem a população brasileira. Atendem somente os 'companheiros' políticos do desgoverno Lula. É a velha política do toma lá da cá, e quem paga essa conta é o povo".
Maurício Marcon (Podemos)
"O Brasil tem hoje o maior número de ministérios da América e um dos maiores do mundo. Esse número além de dragar dinheiro público traz mais ineficiência à gestão. Enquanto nos países desenvolvidos temos cerca de 15 ministérios o Brasil tem 2,5 vezes mais. O real objetivo dessas pastas é alocar aliados e manter a fisiologia conhecida dos partidos de esquerda. Não tenho como concordar com desperdício e ineficiência, por isso votei contra".
Osmar Terra (MDB)
Não respondeu até a publicação do texto.
Pedro Westphalen (PP)
"É errado, equivocado, um aumento de despesa sem necessidade. Respeito quem ganhou (a eleição), mas não concordo".
Sanderson (PL)
"Votei contra a MP 1154/23 por entender que as crises fiscal e econômica que atravessa o país impõem uma austeridade mínima. Inexiste preocupação do atual governo em controle de gastos, passando uma péssima mensagem tanto internamente quanto, sobretudo, para o mercado internacional. Se o governo anterior levou a bom termo a gestão do poder executivo federal com apenas 23 ministérios, não vejo razão alguma para a criação de novas 14 pastas. A impressão que tenho é que o verdadeiro objetivo de Lula não é dar mais eficiência à máquina pública, mas achar espaços para acomodar afiliados políticos e partidários. Por isso votei contra".
Tenente-Coronel Zucco (Republicanos)
"Em primeiro lugar é preciso ressaltar a fraqueza do atual governo nos temas relacionados à articulação política. A cada nova votação uma crise, falta de convicção e muito fisiologismo. Esse desgoverno está saindo muito caro para os brasileiros. Somente essa medida provisória custou um bilhão e 700 milhões em emendas parlamentares para convencer o centrão a votar uma Medida Provisória. O congresso precisa cortar o cordão umbilical. Eles não se prepararam para governar para todos. Quero virar a página e focar no que o Brasil precisa mas o governo não se ajuda. Eu votei contra. Quanto custará o próximo projeto? E nesse caso, uma MP que aumenta o número de ministérios de 23 para 37. Tudo isso para acomodar a companheirada nesses ministérios. Uma maquina pública inchada, pesada e ineficiente. Triste início de um governo que não tem projeto de Brasil e sim de poder".