A Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (31) e a madrugada desta quinta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1154/23 que reorganiza os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto-base elaborado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi recebeu 337 votos favoráveis e 125 contrários, além de uma abstenção.
Já os destaques apresentados foram todos rejeitados, exceto um. O plenário da Casa chegou a um acordo e retirou do texto a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que, então, será recriada. Agora, o texto segue para o Senado, que precisa apreciar a medida até esta quinta-feira (1º) para que ela não perca a validade.
A MP estabelece mudanças nas atribuições de alguns ministérios. Parte das responsabilidades do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, acabaram transferidas para outras pastas. As duas principais alterações aprovadas no projeto de conversão (que transforma uma MP em lei) retiram dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal, antes a cargo da Agricultura.
Caso não fossem aprovadas, as modificações na estrutura do governo Lula (PT) voltariam a ser as mesmas da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Na última quarta-feira (24), uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou a proposta do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que altera o texto enviado pelo governo. Foram 15 votos a favor e três contra. No plenário, os parlamentares deram aval projeto proposto pelo emedebista.
A Câmara iniciou a ordem do dia da sessão deliberativa por volta das 21h30min, quase 12 horas após previsão inicial de votação pelo plenário.
Veja o estabelece o texto-base da MP
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): o governo queria o órgão sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. Como a mudança não foi incluída na MP por Bulhões, na prática, o Coaf vai voltar para o Banco Central.
- Ministério do Meio Ambiente: a pasta perde o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e a Política Nacional de Recursos Hídricos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) vai para o Ministério da Gestão.
- Ministério dos Povos Indígenas: a demarcação de terras sai da pasta e volta para o Ministério da Justiça.
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): a parte de garantia de preços mínimos fica com o Ministério da Agricultura, e os estoques reguladores com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Casa Civil: coordenação das atividades de inteligência federal deixa a Casa Civil e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa): apesar do texto do relator indicar a extinção da fundação, os deputados aprovaram um destaque que determina a recriação da Funasa.
