A jornalista Juliana Bublitz colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A mudança de cultura iniciada em meados de 2019 na Receita Estadual começa a dar resultados, mesmo em meio à crise. Em 2020, de 13,9 mil contribuintes inadimplentes convidados se autorregularizar junto ao Fisco, 91% atenderam ao chamado, com a recuperação de R$ 60,6 milhões. Somando notificações prévias, solicitações de esclarecimento e alertas de divergência, foram resgatados R$ 217 milhões.
A cifra não resolve os problemas do Estado, que deve fechar 2020 com déficit próximo de R$ 1,6 bilhão, mas poderia ter levado anos para voltar aos cofres públicos, caso o caminho escolhido fosse o da contenda.
O órgão que, por décadas, apostou em metas de autuação e na judicialização de processos deixou para trás o “paradigma do crime” – segundo o qual todos os contribuintes são potenciais sonegadores – para atuar de forma preventiva. Resumindo, a ideia foi reduzir o litígio e, assim, tornar mais eficiente a cobrança de ICMS.
Chefe da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira tem a convicção de que “a maioria não tem a intenção de sonegar”. Muitas vezes, a inadimplência é fruto de erros. Por que, então, não identificar os equívocos de forma precoce e avisar os responsáveis para que tenham a chance de corrigir?
Para operacionalizar a mudança, foram criados 16 grupos especializados setoriais, formados por auditores que passaram a atuar com foco em áreas específicas. Por exemplo: um dos grupos se dedica ao setor moveleiro, tirando dúvidas, orientando e, quando necessário, apontando falhas no pagamento de impostos, o que ocorreu com 126 empresas do Simples Nacional. Delas, 100 se ajustaram. De R$ 4,8 milhões perdidos, R$ 3,5 milhões (73,9%) retornaram ao Estado.
Não há base de comparação com anos anteriores, pois a mudança é recente, mas, segundo Pereira, parte da melhora na arrecadação do Estado se deve à novidade. No primeiro trimestre, houve crescimento de 3,5% no ICMS recolhido, depois veio a pandemia e interrompeu o avanço, retomado em agosto. Desde setembro, a soma cresceu, em média, 10,8% ao mês, em comparação ao mesmo período de 2019.
— Além desses resultados, o relacionamento com os setores tem nos ajudado na identificação de casos de fraude e concorrência desleal. A operação de combate à sonegação no setor erva-mate, no início do ano, foi em atenção a denúncias que recebemos — relata Pereira.
Aliás
As operações ostensivas contra devedores continuam, especialmente em parceria com outros órgãos de controle como Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado. A diferença é que, agora, elas são direcionadas a sonegadores contumazes, com prática reiterada de infrações.
Porto Alegre segue o mesmo caminho
Na Capital, o novo secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, planeja seguir os passos da Receita Estadual, reforçando a atuação preventiva do Fisco municipal e apostando na autorregularização dos contribuintes com pendências.
Atuário de formação e auditor fiscal há 18 anos, Fantinel já foi superintendente da Receita Municipal e, na última gestão, atuou como diretor de arrecadação e cobrança. Entende como poucos do riscado. A intenção dele é simplificar a vida de empresários para garantir o cumprimento das regras.
