O MDB deverá dar os votos necessários à aprovação do projeto que prorroga as alíquotas majoradas de ICMS, vigentes desde 2016 no Rio Grande do Sul. A executiva estadual se antecipou à reunião da bancada, que no final da tarde deve liberar os deputados para votarem de acordo com suas convicções, e emitiu nota em defesa do projeto.
Assinada pelo presidente estadual do MDB, deputado federal Alceu Moreira, a nota diz que, após analisar a proposta do governo e ouvir setores da sociedade, o partiddeliberou por recomendar o voto favorável da bancada a “uma proposta que possibilite uma transição regressiva das alíquotas, na linha das sugestões da Fiergs e Fecomércio-RS”.
O governo deverá alterar o projeto que será votado na terça-feira, a partir das 9h, para contemplar as sugestões das duas maiores federações empresariais do Estado e da executiva do MDB.
Leia a íntegra da nota:
“A Comissão Executiva do MDB do Rio Grande do Sul – após analisar a proposta do Governo do Estado de manutenção das atuais alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ouvir setores da sociedade –, deliberou por recomendar o voto favorável da bancada dos deputados estaduais do MDB a uma proposta que possibilite uma transição regressiva das alíquotas, na linha das sugestões da Fiergs e Fecomércio-RS. A medida garante que a sociedade, já a partir de janeiro do próximo ano, pague menos impostos e, ao mesmo tempo, assegura ao Estado condições financeiras para que os serviços básicos à população sejam mantidos, especialmente na área da saúde.
Tal decisão leva em consideração fatores como a aceleração da pandemia de Covid-19, a falta de recursos que será enfrentada pelos novos prefeitos a partir de 2021 e o compromisso do partido com o futuro dos gaúchos. E, ainda, a recente aprovação da Lei Complementar 101/2020, que facilitará à adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ação iniciada no Governo Sartori e sustentada pela Bancada do MDB na Assembleia Legislativa, garantido maior fôlego financeiro ao Estado.
O MDB lembra que o governo de José Ivo Sartori alertou, ainda em 2018, da necessidade de manter as atuais alíquotas por maior período. Assim, o partido se coloca ao lado do Rio Grande do Sul na busca por um equilíbrio financeiro para o futuro de todos os gaúchos.
Alceu Moreira, deputado federal e presidente da Comissão Executiva do MDB-RS”
