A defesa do prefeito Nelson Marchezan obteve decisão liminar que obriga a comissão processante que analisa o processo de impeachment na Câmara de Porto Alegre a tomar seu depoimento pessoal. Os vereadores haviam encerrado a fase de instrução sem ouvir Marchezan, que não compareceu à audiência marcada para a sexta-feira passada.
Na ação judicial, os advogados do prefeito argumentaram que ele não compareceu ao depoimento porque a comissão não respeitou seu direito de ser ouvido por último no processo, já que, uma decisão anterior previa que os autores do pedido fossem ouvidos pela comissão e vigia no momento aprazado para a sua oitiva.
Pouco depois do horário destinado ao depoimento do prefeito, a sentença que determinava audiências com os denunciantes foi suspensa pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça.
A liminar favorável a Marchezan foi concedida nesta sexta-feira pela juíza Rada Maria Metzger Képes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A magistrada ordenou que a comissão marque nova data para a oitiva do tucano.
"A fumaça do bom direito resta evidenciada através do princípio da ampla defesa e do contraditório, visto que o impetrante possui o direito de ser ouvido ao final da instrução, momento em que poderá rebater todas as alegações trazidas no decorrer do processo, já que seu depoimento constituiu sua defesa. Assim, em sede de cognição sumária, vislumbro que assiste razão ao impetrante, devendo ser oportunizada sua oitiva antes do encerramento da instrução", escreveu, em trecho da decisão.
Caso a liminar seja mantida, dificilmente haverá tempo hábil para votação do impeachment antes da data limite de 9 de novembro, porque o prazo para apresentação das alegações finais começará a contar a partir do depoimento do prefeito.
Câmara vai recorrer
O presidente da comissão processante, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), disse que a Câmara entrará com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão de primeira instância. Segundo ele, a procuradoria da Casa ainda está avaliando se o agravo será protocolado ainda durante o fim de semana ou no início da próxima.
— Entendemos que as oitivas das testemunhas já foram totalmente contempladas. O prefeito foi notificado e optou por não comparecer ao depoimento — declarou o vereador.
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