O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em decisão proferida nesta sexta-feira (23), o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça, voltou a derrubar uma decisão favorável ao prefeito Nelson Marchezan no processo de impeachment. Desta vez, Mussoi suspendeu os efeitos de uma sentença de primeira instância que obrigava a comissão processante a ouvir os autores da denúncia contra Marchezan. Esta é a sétima decisão de Mussoi contra Marchezan desde que o processo de impeachment foi instaurado. Foram suspensas quatro liminares (uma duas vezes por conta da nulidade da primeira decisão proferida pelo desembargador) e duas sentenças.
"Do exame dos autos de primeiro grau, vislumbra-se que o indeferimento da atribuição de efeito suspensivo à sentença acarretará prejuízo irreparável, em razão da suspensão do processo de impeachment instaurado, e a impossibilidade de sua conclusão no prazo de 90 dias", escreveu Mussoi, ao conceder o efeito suspensivo.
A partir da decisão do desembargador, a comissão decidiu encerrar a fase de instrução processual, em que são colhidos os depoimentos de testemunhas. Os vereadores não concederão nova data para o depoimento de Marchezan, que estava marcado para esta sexta-feira (23), mas não ocorreu porque o prefeito não compareceu à sessão.
Presidente do colegiado, o vereador Hamilton Sossmeier (PTB) afirma que a opção de não prestar depoimento à comissão foi do prefeito e que a data marcada foi sugerida pela defesa de Marchezan.
— O prefeito foi devidamente notificado, a comissão fez sua parte. A própria defesa solicitou a sexta-feira para ele depor, mas ele optou por não ir — disse Sossmeier.
Marchezan entende que por lhe ser garantido por sentença do juiz Fernando Carlos Diniz o direito a ouvir denunciantes, ele não poderia falar antes disso.
Com o fim da fase de instrução, a comissão abrirá prazo para as alegações finais, que podem ser entregues em cinco dias. Caso a defesa seja notificada nesta sexta, o prazo passa a contar a partir da segunda-feira (26).
Depois das alegações, o relator do processo, Alvoni Medina (Republicanos) terá prazo de cinco dias para emitir seu relatório final. Em ato subsequente, a comissão solicitará ao presidente da Câmara convocação de uma sessão de julgamento, que deve ocorrer próxima ao prazo-limite de 90 dias, que vence em 9 de novembro.
O advogado Roger Fischer, que defende Marchezan, diz que ainda não tomou conhecimento da decisão da Câmara de encerrar a instrução e que estudará, durante o fim de semana, as medidas cabíveis.
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