A 33 minutos do horário em que a Comissão Processante de Impeachment da Câmara Municipal havia agendado o seu depoimento no processo de impeachment, o prefeito e candidato à reeleição Nelson Marchezan comunicou por meio do seu Twitter que não compareceria à Câmara nesta sexta-feira (23).
Por não ter recebido nenhum tipo de comunicação oficial, o presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), chegou a dar início à sessão convocando o prefeito. Às 9h22min, Sossmeier encerraria os trabalhos.
Marchezan divulgou um texto justificando sua decisão em que classifica a convocação como "mais uma excrescência em um processo com fins eleitorais" e argumenta que o denunciado deve ser ouvido por último. O prefeito aponta determinação judicial para que sejam ouvidos os autores do requerimento de impeachment e diz ter seu direito à defesa cerceado em razão da dispensa de três testemunhas.
Marchezan havia arrolado como testemunhas de defesa o ex-prefeito e candidato pelo PTB José Fortunati, o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do DEP e da Câmara de Vereadores, Tarso Boelter, mas eles não quiseram depor alegando não terem nada a contribuir ao processo e não desejarem fazer parte da estratégia do prefeito de constranger adversários políticos nas oitivas. A justificativa foi aceita pela comissão, que dispensou as testemunhas. A defesa de Marchezan argumenta que não é papel da comissão fazer juízo sobre a validade dos depoimentos.
"Sendo assim, na expectativa de um mínimo de razoabilidade da comissão, não prestarei meu depoimento nesta sexta-feira, aguardando que se esgotem as oitivas prévias a que tenho direito", diz o texto de Marchezan.
Antes da sessão, Sossmeier se manifestou sobre os argumentos do prefeito:
- Quanto à oitiva dos denunciantes ser após o depoimento pessoal do prefeito, isso está garantido judicialmente. A previsão de oitiva do prefeito era após a oitiva das testemunhas. Não há de se falar em cerceamento da defesa do prefeito, uma vez que as três testemunhas demonstraram não ter nenhuma contribuição a dar no seu depoimento.
Ao final da sessão, o presidente da comissão anunciou que cumprirá a determinação judicial de ouvir os autores do requerimento de impeachment, que serão notificados e terão seus depoimentos agendados.
Leia, abaixo, a íntegra da nota oficial divulgada pelo prefeito:
"NOTA OFICIAL
Em mais uma excrescência em um processo com fins eleitorais e não por justiça, os vereadores cometem mais um atropelo do devido processo legal, da normalidade e do bom senso, ao decidirem autoritariamente que o denunciado deve falar antes dos denunciantes e na hora em que a Comissão, travestida de acusação, assim decide.
Foi reconhecido pela comissão processante que o denunciado seria ouvido por último. Agora há determinação por sentença para ouvir os denunciantes/acusadores. Portanto, se mantivessem o que já reconheceram, devem os denunciantes serem ouvidos antes e somente ao final o denunciado.
Além do mais, a Comissão, em conluio com o candidato Fortunati, o Deputado Dziedrick e o ex-Diretor do DEP e da Câmara de Vereadores Tarso Boelter, cerceiam meu direito de ouvir pelo menos 10 testemunhas.
Eram 29 para os 3 fatos narrados no pedido de impeachment, depois ficaram 20 para dois fatos. Reduziram novamente para 10, direito previsto explicitamente na lei. Agora, por serem as testemunhas indicadas por nós envolvidas juntos com os vereadores nos atos que levaram ao pedido de impeachment, me retiram até esse direito.
Sendo assim, na expectativa de um mínimo de razoabilidade da comissão, não prestarei meu depoimento nesta sexta-feira, aguardando que se esgotem as oitivas prévias a que tenho direito.
Reitero que, no momento legal adequado, faço questão de prestar meu depoimento perante a Comissão e esclarecer à população de Porto Alegre todo o esquema montado para promover o impeachment e os interesses obscuros envolvidos.
Nelson Marchezan Junior"
