O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A defesa do prefeito Nelson Marchezan entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na ação, os advogados de Marchezan questionam a decisão liminar proferida pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça (TJ), que desobrigou a comissão processante de tomar os depoimentos dos autores das denúncias.
As audiências com as quatro pessoas que protocolaram o pedido de impeachment foram determinadas em uma sentença de primeira instância, suspensa no dia seguinte por Mussoi após a Câmara entrar com agravo no TJ. No pedido ao Supremo, a defesa do prefeito requer que o processo de impeachment seja suspenso até que o mérito do recurso seja julgado na Corte estadual
Alternativamente, a defesa requer que o STF conceda liminar obrigando a comissão a ouvir os denunciantes.
A ação foi protocolada no Supremo nesta segunda-feira (26) e, até as 18h, nenhum ministro havia sido designado relator do caso. No processo, a defesa de Marchezan argumenta que o prefeito terá o direito de ampla defesa cerceado caso os denunciantes não sejam ouvidos.
"Como bem apresentado na defesa do reclamante perante a Comissão Processante, o pedido de oitiva dos denunciantes é imperioso para a demonstração da falta de justa causa do procedimento, notadamente com as confrontações necessárias ao esclarecimento da real extensão do pedido, pois há divergência, até, de quais são os fatos efetivamente apontados", diz um trecho da petição inicial, assinada por cinco advogados.
Nesta segunda-feira, a comissão processante abriu prazo de cinco dias para a apresentação das alegações finais do prefeito no âmbito do processo. Depois, o relator, vereador Alvoni Medina (Republicanos) terá outros cinco dias para apresentar seu relatório final. Em seguida, será marcada a sessão de julgamento.
Pelo prazo legal, o prazo limite para a sessão de julgamento é o dia 9 de novembro.
*Colaborou Silvana Pires
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