O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Maior bancada da base aliada, com oito deputados, o MDB pediu a retirada da urgência do projeto que cria um benefício especial aos servidores para a migração de regime previdenciário e realoca cerca de R$ 1,8 bilhão dos fundos de previdência. A proposta está na pauta de votações do dia 5 de agosto na Assembleia.
— Comuniquei ao chefe da Casa Civil (Otomar Vivian) que a bancada precisa de mais um tempo para estudar melhor esse projeto — disse o líder do MDB na Assembleia, Vilmar Zanchin.
Nesta quarta-feira (29), os deputados da sigla se reuniram com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e com o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, para discutir o texto.
Apresentado como um incentivo à migração de sistema previdenciário que atende ao anseio de várias categorias do funcionalismo, o projeto cria um benefício especial para estimular a mudança do regime próprio de previdência (RPPS) para o regime complementar (RPC), que vigora desde 2016, e prevê a transferência de R$ 1,8 bilhão em recursos do Fundoprev, que foi criado pelo governo Tarso Genro, em 2011, para o fundo financeiro, que custeia as atuais pensões e aposentadorias e é bancado pelo caixa do Estado.
De acordo com Zanchin, caso o governo não retire a urgência da proposta, a bancada se reunirá extraordinariamente para debater como votará o texto.
— Nossa ideia é fechar questão nesse projeto — afirmou o líder do MDB.
Como se trata de um projeto de lei complementar, o Piratini precisa de 28 votos favoráveis para a aprovação. As bancadas do Novo e do PT já anunciaram que são contra a proposta.
Por meio da assessoria, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, disse que o projeto ainda está em negociação e que o governo está aberto a aperfeiçoar o texto. Na próxima sexta-feira (31), o projeto será debatido em audiência pública virtual.
