Depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a pergunta que se impõe é: vale a pena conceder benefícios a um corrupto que esteve no topo de uma organização criminosa que saqueou o Rio de Janeiro por tantos anos? A Polícia Federal entendeu que sim e o ministro Fachin homologou o acordo.
Já condenado a mais de 200 anos de prisão e réu em dezenas de processos, Cabral conseguiu inverter a lógica da colaboração premiada, em que tradicionalmente se faz acordo com peixes menores para que entreguem os tubarões que estão no topo. Não consta nas investigações que houvesse alguém acima de Cabral, no topo da pirâmide. Quem estaria?
Que benefícios a sociedade brasileira poderá ter com essa delação? O que de novo Cabral terá oferecido aos investigadores para merecer os benefícios dados a quem colabora com a Justiça? A priori, o réu que se propõe a colaborar só recebe os benefícios da delação se oferecer fatos novos e se houver como provar o que diz.
A exemplo do ex-ministro Antônio Palocci, Sérgio Cabral teve a delação rejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF), mas aceita pela PF. Nos dois casos, os procuradores do MPF consideraram que não havia provas suficientes que justificassem o acordo.
A Operação Lava-Jato mostrou que a delação premiada é um instrumento importante na investigação criminal, mas em alguns casos o grande beneficiado com o acordo foi o réu colaborador e não o combate à corrupção.
Corruptos que se locupletaram com verbas públicas desviadas e corruptores que ajudaram a sangrar a Petrobras hoje estão leves e soltos, porque aceitaram entregar alguém de suas relações para salvar a própria pele.
O risco é de, ali adiante, a sociedade se convencer de que o crime compensa.
Nem todos apresentaram provas, mas quase todos tiveram algum benefício imediato e terão outros no futuro.
O resultado dessa avalanche de acordos é que, hoje, praticamente todos os corruptores se safaram. Por força de leis e de interpretações benevolentes, a maioria dos corruptos também já deixou a cadeia antes de provar que tudo o que diz é verdade. O risco é de, ali adiante, a sociedade se convencer de que o crime compensa.
Aliás
Foi por essa lógica, de pegar os chefes de quadrilha, que o Ministério Público Federal não aceitou a proposta de delação premiada do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
