A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Foram 448 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.
O que isso significa?
Trata-se de um programa que cria mecanismos de financiamento para incentivar a produção de energia limpa e renovável em vez dos combustíveis fósseis (a chamada transição energética). O projeto, que já havia passado pelo Senado, vai agora para sanção do presidente Lula.
Quais setores serão beneficiados?
As áreas de gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio. No caso do carvão, um combustível fóssil altamente poluente, a ideia estimular a transição para outras fontes por meio do desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir essa atividade econômica.
Como vai funcionar?
O Paten cria um fundo de garantias para o desenvolvimento sustentável, o chamado Fundo Verde. Vai viabilizar o financiamento de projetos na área para alocar recursos em iniciativas que promovam a transição energética e a sustentabilidade. O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Que projetos serão beneficiados?
O uso será exclusivo para projetos vinculados ao programa – Estados e municípios poderão acessar os recursos por meio de convênios com a União. Devem ser iniciativas destinadas para obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovação com benefícios socioambientais.
Quem mais pode ser beneficiado com recursos do Fundo?
Ativos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário, incluindo caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus, movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural.
O que está previsto para o setor elétrico?
Concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, no mínimo, 0,50% de sua receita líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e 0,50% em programas de eficiência energética.
