O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (25) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quais serão as receitas e as despesas do Estado em 2020. Entre as emendas ao texto, está a que reinstitui o congelamento do orçamento do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa mas revogado pela Justiça.
Com 389 emendas ao texto principal — entre elas, as de até R$ 1 milhão por deputado que o governo prometeu pagar —, os aliados do Piratini na Assembleia devem pedir preferência à votação do relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB), aprovado na Comissão de Finanças, que inclui o retorno do reajuste zero aos demais poderes.
— Com a aprovação, vamos economizar R$ 232 milhões que ficarão no Executivo para o enfrentamento de crise e, ao mesmo tempo, restabelecer a soberania do parlamento — afirma Wesp.
O Ministério Público, autor da ação que barrou a primeira tentativa de congelamento, ainda analisa qual medida tomará mediante nova aprovação do reajuste zero.
Além de acolher o retorno do congelamento ao texto, o relatório de Wesp prevê um aporte de R$ 30 milhões para a Consulta Popular, R$ 10 milhões a mais do que foi proposto pelo Piratini. Contando com a ampla base de apoio ao governo na Assembleia, o deputado tucano estima que o texto do relatório seja aprovado com uma margem entre 38 e 40 votos.
Histórico do congelamento
Proposto pelo governador Eduardo Leite na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o congelamento orçamentário foi aprovado pelos deputados em julho. Na prática, o governo pretendia repassar no ano que vem ao Judiciário, ao Ministério Público e à Assembleia o mesmo valor enviado em 2019.
Entretanto, o mecanismo foi derrubado pelo Tribunal de Justiça, que acatou, por liminar e depois no mérito, uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público.
O impasse foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, não decidiu sobre a matéria. Duas reuniões de conciliação entre o governador e os presidentes dos demais poderes foram chamadas por Toffoli, mas não houve acordo em nenhuma delas.
Assim, o texto original da LOA enviado pelo Palácio Piratini previa reajuste de 4,06% aos demais poderes, o que foi retirado pela emenda assinada por deputados de PSDB, NOVO, DEM, PSL, Cidadania, PP, PL, Podemos, PSB, PSD, Solidariedade e Republicanos.
Dessa forma, o texto apreciado pelos deputados no plenário já estabelece a reposição do congelamento.
