Uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê reajuste zero nos repasses do governo para os outros poderes foi aprovada, por nove votos a três, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14).
O parecer do deputado relator Mateus Wesp (PSDB) também foi aprovado por nove votos a dois no colegiado e, agora, o documento será encaminhado para votação no plenário. A emenda foi protocolada com o apoio de líderes das bancadas de PSDB, Cidadania, DEM, Novo, PSB, PSD, PSL, PP, PL, Podemos, Solidariedade e Republicanos.
A manobra foi uma tentativa dos parlamentares governistas de fazer valer o congelamento do Orçamento para o ano que vem, conforme proposta original do Piratini. Em julgamento provocado pelo Ministério Público, contudo, o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o reajuste zero é inconstitucional. O governo do Estado levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que os desembargadores não podem decidir sobre algo que lhes afeta diretamente.
Na proposta do governador Eduardo Leite, os repasses a todos os poderes em 2020 estariam nos mesmos patamares de 2019 — nem a concessão dos 3% do reajuste automático das folhas de pagamento estava previsto, diferentemente do que ocorria em anos anteriores. O texto dos deputados é o mesmo apresentado pelo Executivo no projeto de Lei Orçamentária e que perdeu o efeito após a decisão do TJ.
