Em uma tentativa de driblar a liminar que proibiu o congelamento total do orçamento para 2020, líderes das bancadas do PSDB, partido de Leite, e de outras siglas assinaram e protocolaram emenda que prevê reajuste zero nos repasses aos poderes. Juntos, os líderes das bancadas de PSDB, Cidadania, DEM, Novo, PSB, PSD, PSL, PP, PL, Podemos, Solidariedade e Republicanos representam 30 parlamentares.
O texto dos deputados é o mesmo apresentado pelo governo do Estado no projeto de Lei Orçamentária e que perdeu o efeito após a decisão do Tribunal de Justiça (TJ). O partido do vice-governador, Ranolfo Vieira Junior, o PTB, ficou de fora da autoria da emenda, assim como o MDB, também da base do governador Eduardo Leite. Juntas, as duas bancadas têm 13 deputados.
Após o governo ter sido impedido de prever o congelamento para o próximo ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão dos desembargadores gaúchos. O presidente do STF, Dias Toffoli, tentou promover uma saída de consenso entre as partes, chamando para um encontro de conciliação Leite, o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, e o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Duro. A reunião acabou sem entendimento e o impasse continua.
O líder da bancada do PSDB na Assembleia e relator do orçamento na Comissão de Finanças na Casa, Mateus Wesp (PSDB), diz que a estratégia foi definida na segunda-feira (7), em conjunto com o governador Eduardo Leite.
— A competência jurídica para analisar o orçamento agora é dos parlamentares — disse Wesp, sobre a possibilidade de questionamentos jurídicos à nova estratégia.
A emenda será analisada inicialmente na Comissão de Finanças, durante apreciação da lei orçamentária, o que deve ocorrer em novembro. O prazo para protocolo de emendas terminou nesta terça-feira. Se aprovada, será apreciada em plenário, quando os deputados votarem o orçamento de 2020.
