Motivo de ação judicial proposta pelo Ministério Público, o orçamento do Estado foi aprovado na Comissão de Finanças da Assembleia com previsão de congelamento dos repasses a todos os poderes. O texto original do Palácio Piratini previa reajuste de 4,06%, já que, por força de liminar do Tribunal de Justiça, o Piratini foi obrigado a abandonar a ideia de deixar as despesas de 2020 nos mesmos patamares de 2019.
O congelamento voltou a estar no horizonte do governador Eduardo Leite devido a uma manobra dos deputados da base, que propuseram emenda para assegurar o reajuste zero. Segundo os parlamentares, a partir da aprovação do tema em plenário, a Assembleia seria soberana para decidir se deve haver ou não reajuste para os poderes de Estado. Para eles, não sobrariam argumentos para contestação judicial. A votação está prevista para o dia 26 de novembro.
O Ministério Público entende que o congelamento fere a autonomia do órgão e afirma que está avaliando medidas jurídicas a serem tomadas. O subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais, Marcelo Dornelles, diz ainda que é possível mudança de entendimento sobre o assunto durante votação em plenário.
Judiciário, Ministério Público e governo do Estado foram chamados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para uma conciliação, mas nenhum acordo saiu do encontro.
Reajuste na pauta
Como não há mais possibilidade de pedido de vista, serão votados na terça-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia os requerimentos que pedem a suspensão dos reajustes de 16,38% autoconcedidos a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros do Tribunal de Contas e defensores.
A solicitação é do deputado Sebastião Melo (MDB), com parecer favorável de Pepe Vargas (PT). O tema só não será apreciado se não houver quórum.
Também na CCJ da Assembleia será lido, na terça-feira, o parecer do deputado Gabriel Souza (MDB) ao projeto que modifica o código ambiental do Rio Grande do Sul. Parlamentares deverão pedir vista do relatório para adiar a votação.
