Pelo andar da carruagem, o governador Eduardo Leite não deve comparecer à audiência pública realizada pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa para falar sobre o processo de venda de ações do Banrisul. Além dele, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio dos Santos Cardoso, e o presidente do banco, Cláudio Coutinho, também tendem a recusar o convite.
Há dois motivos para o possível esvaziamento do debate, proposto pelos deputados Fábio Ostermann (Novo) e Sebastião Melo (MDB) e marcado para 4 de setembro – um político e um jurídico.
A motivação política está no fato de o governo não ter sido consultado sobre o interesse e a disponibilidade de seus representantes de participarem da reunião na data estipulada pela comissão.
Em geral, quando há convites desse tipo, a parte convidada é consultada antes da formalização e participa da definição do dia em que comparecerá no parlamento.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), chegou a pedir ao presidente da Comissão, Tiago Simon (MDB), para adiar a audiência. Em um primeiro momento, o emedebista aceitou, mas acabou voltando atrás depois da repercussão negativa.
A outra causa tem a ver com o regramento que envolve a venda de ações do banco. Uma instrução normativa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por regular ofertas públicas de ações, determina que ocorra um “período de silêncio” por parte do ofertante — no caso, o governo do Estado.
A regra proíbe que manifestações na mídia sobre a oferta a partir do momento em que ela é projetada, o que aconteceu com o Banrisul em junho. Como a audiência é pública, as declarações dos envolvidos seriam repercutidas pela imprensa, poderiam influenciar o humor dos investidores e mudar, artificialmente, a cotação das ações do banco.
A venda de ações do Banrisul está suspensa liminarmente pela Justiça desde 24 de julho, no âmbito de uma ação movida por Mateus Bandeira, ex-presidente do banco, que concorreu ao governo do Estado em 2018, sendo derrotado por Leite. Bandeira, que se desfiliou do Novo em abril, também está na lista de convidados para a audiência.
O banco comunicou o mercado em junho sobre o interesse do controlador (o Estado do Rio Grande do Sul) em vender ações ordinárias (com direito a voto), mantendo o controle estatal.
