A Comissão de Economia da Assembleia aprovou, nesta quarta-feira (14), convite para que o governador Eduardo Leite vá pessoalmente ao Legislativo explicar a proposta de venda de ações do Banrisul. O convite é parte da aprovação de uma audiência pública sobre o tema, proposta pelos deputados Sebastião Melo (MDB) e Fábio Ostermann (Novo).
—O tema tem sido tratado sem o devido dever de transparência por parte do governo do Estado. Somos favoráveis à privatização plena do Banrisul, mas não achamos que deva ser vendido de qualquer forma, dilapidado para se cumprir promessas de campanha — diz Ostermann, em referência à promessa de Leite de colocar os salários do funcionalismo em dia no primeiro ano de gestão.
Além de Eduardo Leite, a Comissão de Economia convidou também o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, além de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Não há obrigação de que os convidados compareçam. A aprovação da audiência pública e dos convites teve oito votos favoráveis, incluindo deputados do PP, PSB, MDB e DEM, siglas aliadas de Leite.
Os parlamentares que apoiaram a iniciativa, além de Ostermann, foram Tiago Simon (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Fernando Marroni (PT), Adolfo Brito (PP), Dalciso Oliveira (PSB), Eric Lins (DEM) e Rodrigo Lorenzoni (DEM). O deputado Pedro Pereira (PSDB) foi o único a votar contra a realização da audiência pública.
—Não sou contra, nem a favor. Quero esclarecimentos. A ação popular diz que o governo estaria vendendo as ações por um preço menor do que o de mercado. Procede ou não procede? Meu papel é fiscalizar. E, em segundo lugar, quero saber para onde vai o dinheiro. O governador vai pagar folha com esse valor? — questionou Melo, autor do requerimento, mas não integrante da comissão.
A venda de ações do Banrisul está suspensa liminarmente pela Justiça desde 24 de julho, no âmbito de uma ação movida por Mateus Bandeira, ex-presidente do banco que concorreu ao governo do Estado em 2018, sendo derrotado por Leite. Bandeira, que se desfiliou do Novo em abril, também está na lista de convidados para a audiência — cuja data ainda não está definida.
Em junho, o Banrisul comunicou o mercado sobre o interesse do controlador (o Estado do Rio Grande do Sul) em vender ações ordinárias (com direito a voto), mantendo o controle estatal.