A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pedindo o fim do sigilo imposto a uma auditoria que apontou irregularidades na prestação de contas de 65 parlamentares da Assembleia, mais especificamente envolvendo gastos com diárias e combustíveis entre 2012 e 2015. O documento foi encaminhado nesta sexta-feira (9) e a informação foi divulgada na quinta-feira (8) pela RBSTV. 

— Não há nenhum fundamento para que averiguações acerca do uso do dinheiro público não estejam à disposição da imprensa, da população e da Assembleia Legislativa como um todo. Por isso estou solicitando a imediata quebra deste sigilo, enviando um requerimento ao Tribunal de Contas para que toda a sociedade possa ter acesso às informações desta auditoria — afirmou Luciana. 

 Segundo a reportagem, só em combustível e indenização por uso do carro particular — no qual o deputado recebe um valor por km rodado —, os parlamentares teriam de devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A maior parte dos deslocamentos ocorreu para regiões onde os políticos possuem residência. Em alguns casos, ao preencher o relatório, eles indicaram trajetos rotineiros — o que, conforme os auditores, não compete à atividade pública.

Outra irregularidade examinada diz respeito a diárias com hotel. De acordo com o relatório, vários deputados receberem diárias cheias, sem comprovar despesa, o que contraria as normas da Assembleia. O maior número de irregularidades aconteceu com o deputado Adolfo Brito (PP), que teria de devolver R$ 21 mil gastos em 65 viagens. À RBS TV, ele afirmou que trata-se de "uma prática que é normal aqui na Casa, não precisa a diária da noite".

Em 30 viagens, o ex-deputado e atual conselheiro do TCE Alexandre Postal também teria recebido diárias cheias sem comprovar gastos com hospedagens — no total, ele teria de devolver R$ 12 mil.  Procurado pela reportagem, Postal não quis dar entrevista. O TCE examina a defesa apresentada pela Assembleia Legislativa. O processo não tem prazo para ser julgado e os nomes dos demais parlamentares citados não foram divulgados. 

Luciana Genro também vai protocolar projeto para modificar a forma como são pagas as diárias na Assembleia. Ela já havia apresentado projeto semelhante em seu primeiro mandato, em 1995, mas o texto acabou não tramitando. A proposta é ressarcir apenas os valores gastos comprovados nas notas fiscais. 

— Em outra legislatura, os mecanismos de comprovação foram aprimorados, mas ainda são precários. No primeiro semestre deste ano retomei esta proposta em uma reunião de líderes, e agora chegou o momento de reapresentá-la formalmente — explicou a deputada.