A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (24), a venda de ações do Banrisul anunciada em junho pelo governo do Estado. A decisão liminar é decorrente de ação movida pelo administrador e ex-presidente do banco Mateus Bandeira e foi ajuizada pelo advogado Bruno Dornelles.
A ação pede que seja comprovada a viabilidade do negócio e a razoabilidade dos valores envolvidos. No texto, o magistrado determina que o Executivo apresente "análise de estudo de viabilidade, demonstrando a razoabilidade dos valores das pretensas operações" e condiciona a venda à juntada deste material. Em caso de descumprimento da determinação, o Estado terá que pagar multa de R$ 300 milhões.
"Considero extremamente importante levar em conta que o Banrisul, o denominado Banco dos Gaúchos, efetivamente é uma instituição das mais relevantes ao povo gaúcho, e logicamente aos governos que vêm se sucedendo ao longo do tempo. O Banrisul tem se constituído, no passar das décadas, em instrumento que fomenta o desenvolvimento empresarial e agrícola, sendo fundamental, ainda, sobretudo nos últimos anos, para o enfrentamento das situações de dificuldade financeira por que atravessa o Estado e suas estruturas, em especial os seus servidores, grande parte com salários parcelados, e que mesmo assim continuam a impulsionar os serviços públicos em favor da Sociedade", diz trecho da decisão do juiz Vanderlei Deolindo.
Na argumentação da ação, Bandeira tenta demonstrar, entre outras teses, "a lesão que será gerada ao erário público com a dilapidação deste valioso patrimônio a um preço irrisório e considerável". De acordo com o ex-candidato ao Piratini pelo Novo, "há uma discrepância em relação à oferta de ações de outros bancos".
A venda de ações do Banrisul é uma das apostas do governo de Eduardo Leite para voltar a pagar em dia os salários dos servidores do Executivo. Em junho, o banco enviou comunicado ao mercado informando o interesse do controlador (o Estado do Rio Grande do Sul) em vender ações ordinárias (com direito a voto), mantendo o controle estatal.
A expectativa no mercado era de que a operação ocorresse a partir de setembro. A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões com a venda.
Em nota, o governo do Estado afirma que "recebe com tranquilidade" a decisão judicial e "avalia eventual medida a ser tomada. Confira a íntegra:
"Em relação à informação veiculada na imprensa envolvendo a venda de ações do Banrisul, o Governo do Estado esclarece que:
- recebe com tranquilidade a decisão e avalia eventual medida a ser tomada;
- não se trata de suspensão do procedimento. A decisão judicial apenas vincula a venda das ações à apresentação e deliberação prévia de estudo de viabilidade;
- o Governo do Estado continua monitorando o processo e, de acordo com os ritos legais, prestará todas as informações necessárias para evidenciar a regularidade do procedimento."
