Após um ano intenso de negociações, a Câmara dos Deputados deverá concluir nesta sexta-feira (15) a votação da última etapa da reforma tributária. Para isso, os parlamentares discutem nos bastidores alguns trechos que ainda geram polêmica, em busca de acordo para evitar a necessidade de nova análise do Senado. O avanço das conversas permitirá que o texto seja promulgado imediatamente, viabilizando a primeira transformação do sistema tributário brasileiro no período democrático.
Com o calendário apertado, o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pretende deixar a definição sobre alguns pontos de divergência para o próximo ano. Ele se comprometeu com parlamentares gaúchos a suprimir o trecho da PEC que estabelece a participação média dos Estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro.
Na prática, os parlamentares entendem que a regra pode encorajar governadores a subir suas alíquotas de ICMS para aumentar a fatia do bolo. Este foi um dos argumentos de Eduardo Leite para enviar à Assembleia Legislativa a proposta de alterar a alíquota modal do imposto de 17% para 19,5%.
O governo gaúcho, contudo, afirma que só desistiria de elevar a alíquota se Ribeiro alterasse o período de referência na PEC. Deixar a discussão para outro momento, argumenta o Piratini, não traz garantias.
Outro assunto que mobiliza a bancada gaúcha é a prorrogação de benefícios a montadores de automóveis das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A medida deverá ser mantida pelo relator. Mas haverá esforço para aprovação de um destaque – iniciativa para mudar um trecho específico do texto.
Parlamentares do Sul e do Sudeste entendem que o benefício irá prejudicar as montadoras de suas regiões, além de ameaçar o futuro dos empreendimentos.
Outro impasse envolve a cobrança de uma Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Os parlamentares do Sul e do Sudeste reiteram que a medida aumentaria os custos de produção, prejudicando a competitividade de suas regiões. Ainda não está claro se Ribeiro irá mexer neste ponto em seu relatório ou se o assunto será tratado em um destaque.
Por fim, outra reivindicação de governadores deve ser atendida pelo relator. Trata-se da retirada de poder do Senado para definir a alíquota dos novos tributos sobre combustíveis e para sabatinar e aprovar o nome do presidente do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), colegiado que irá gerir a arrecadação e distribuição dos recursos destinados a Estados e municípios.
