Anunciada a deputados aliados na noite de terça-feira (14), a tentativa de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul foi confirmada nesta quinta-feira (16) pelo governador Eduardo Leite. Em entrevista coletiva no Palácio Piratini, Leite anunciou que mandaria no mesmo dia à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que aumenta a alíquota do imposto de 17% para 19,5% a partir de 2024.
A proposta foi protocolada no fim da tarde desta quinta, data limite para que possa ser apreciada pelos deputados estaduais antes do recesso de final de ano. A aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares.
Para vigorar em 2024, o aumento precisa passar pela Assembleia e ser sancionado por Leite até o dia 31 de dezembro deste ano. Ainda assim, só poderá entrar em vigor em março do ano que vem, 90 dias após a publicação da nova lei.
Leite abriu a apresentação no Piratini tentando demarcar diferença entre a proposição atual e as majorações de alíquotas implementadas em anos anteriores (veja tabela abaixo).
— O governo fez movimentos no passado de aumentos de alíquotas de forma isolada em relação de outros Estados. No presente, a situação é bastante distinta. Os movimentos em relação ao ICMS se dão em um movimento nacional — justificou.
Leite frisou que o movimento é necessário para que o Rio Grande do Sul não sofra perdas com a reforma tributária que está tramitando no Congresso Nacional.
Ele disse ainda que a redução do ICMS aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional derrubou as alíquotas de combustíveis, energia e comunicação de forma "artificial, unilateral e forçada", e que o governo federal compensou os Estados apenas pelas perdas do ano passado.
— Outros estados estão aumentando alíquotas, e o RS está com caga tributária menor do que a média histórica e precisa recompor as receitas para fazer frente às despesas — afirmou.
Nos bastidores, Leite articula um movimento conjunto com outros governadores para que todos os Estados elevem a alíquotas para o mesmo patamar. Das 10 unidades da federação que ainda não majoraram o ICMS, nove são das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Se o projeto for aprovado nos termos encaminhados pelo Piratini, haverá um incremento de receita nos cofres do RS de R$ 2,55 bilhões em 2024, R$ 3,59 bilhões em 2025 e R$ 4,36 bilhões em 2026. Desse montante, 25% fica com os municípios.
Impacto da reforma tributária
A proposta de aumento do ICMS no Rio Grande do Sul está diretamente ligada à reforma tributária em discussão no Congresso. Em seu formato atual, que está prestes a se tornar regra, a proposta modifica tributos em todos os entes da federação.
No caso do ICMS, haverá unificação com o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. O novo tributo se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), terá uma alíquota única em todo o país e será arrecadado nacionalmente para depois ser redistribuído.
O critério para a distribuição do novo IBS, no caso dos Estados, será a arrecadação do ICMS apurada entre 2024 e 2028. Como os outros Estados já aumentaram ou vão aumentar a alíquota do ICMS a partir do próximo ano, o Rio Grande do Sul terá arrecadação menor nas próximas décadas caso mantenha a cobrança em 17%. A estimativa divulgada pelo governo é de uma perda de R$ 4 bilhões por ano.
— Os gaúchos vão pagar a mesma alíquota do que todos os brasileiros, mas o Estado vai receber menos recursos — explicou Leite.
Compromisso desfeito
A ação contraria um compromisso de campanha de Leite, que prometeu, em entrevistas e em programas de televisão, que não aumentaria impostos durante o novo mandato.
Antes mesmo da confirmação de que o projeto seria enviado, as principais representações empresariais do Estado divulgaram notas criticando o possível reajuste de tributos.
As federações das Indústrias (Fiergs) e das entidades empresariais (Federasul) dizem que o impacto será negativo para o setor produtivo e reduzirá o poder de compra dos consumidores.
