O mecanismo de cashback previsto na regulação da reforma tributária é inspirado em vários modelos, inclusive um gaúcho, como a coluna já havia relatado. Mas como ficou o desenho final desse instrumento desenhado como uma forma de aumentar a justiça tributária?
A intenção é devolver à população de menor renda parte do imposto cobrado sobre os bens básicos, apontada em estudos contemporâneos como uma alternativa mais justa do que simplesmente reduzir a alíquota sobre produtos básicos, que beneficia tanto os mais pobres quanto os mais ricos.
Conforme o diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, seriam beneficiados com o mecanismo 73 milhões de brasileiros, um terço da população. Esse será o universo contemplado no recorte feito para o programa: famílias que ganham até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) por pessoa, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
As contas de luz, água e esgoto terão devolução de 50% do imposto, enquanto para o gás de cozinha o cashback será de 100%. Nos demais casos, o retorno será de 20%.
Como o programa passaria a funcionar com a vigência do novo Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual) criado pela reforma tributária, afirmou Orair, será possível descontar o que seria um cashback diretamente nas contas de luz, gás encanado e água e esgoto.
A efetiva devolução se aplicaria a outros serviços e produtos sem cobrança mensal, como as compras em supermercados. Só não seriam alvo de cashback os incluídos no Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas. O formato ainda depende de definições: estuda-se a possibilidade de receber "na boca do caixa" ou por um cartão específico, exatamente como ocorre no Devolve ICMS do Rio Grande do Sul.
—A ideia é que não seja no cartão do Bolsa Família para não confundir. Não é benefício social, é devolução de imposto — explicou Orair.
Durante as cerca de nove horas de explicação da equipe do secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, o caso do Rio Grande do Sul foi citado, inclusive com agradecimento a Giovanni Padilha, auditor fiscal da Receita Estadual que desenvolveu a metodologia em sua tese de doutorado em Economia Aplicada pela Universidade de Alcalá, de Madri.
