Apesar de as novas regras de pagamento de impostos sobre o consumo incluírem medidas antipáticas, o secretário executivo da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, encontrou uma "proposta legal" para destacar nesta quinta-feira (25), quando detalha a lei complementar que regula o assunto.
Já no início da tarde, acenou com uma "segunda Mega da Virada". Trata-se de um programa de incentivo para que o consumidor peça a nota fiscal e ajude a combater a sonegação.
As compras com nota gerarão tíquetes para um sorteio que pode alcançar entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões, detalhou. Indagado se seria mesmo em dinheiro, confirmou:
— Sim, dinheiro na veia.
As regras ainda serão detalhadas em um regulamento em separado, mas a previsão já está no artigo 55 do PLP 68/2004 com reserva de 0,05% da arrecadação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual) criado pela reforma tributária.
Segundo Appy, esse sistema também vai prever justiça tributária, um dos pilares da reforma dos impostos sobre o consumo. Quem tiver consumo mensal na média de R$ 1 mil receberá um tíquete a cada R$ 100 gastos. Quem tiver média de R$ 5 mil ganhará um cada R$ 500. O secretário fez questão de dizer que não está "prometendo" uma Mega da Virada extra, mas o mecanismo está previsto do projeto e agora depende de aprovação no Congresso.
