O prazo para apresentação ao Congresso do orçamento de 2024 termina nesta quinta-feira (31), e tem sido marcada por suspense e surpresa. Primeiro, foi a dúvida se o governo Lula encaminharia ou não uma peça orçamentária com meta de déficit zero para o próximo ano.
Depois, veio a inesperada revelação antecipada da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que faltam não R$ 130 bilhões, como se projetava até quarta-feira (30), mas R$ 168 bilhões em novas receitas para fechar as contas.
Se obter R$ 130 bilhões a mais em arrecadação já era difícil, conquistar 30% a mais será... pelo menos 30% mais desafiador. Mas por que, apesar de estar no meio da cobrança do mercado e de economistas ortodoxos por mais ajuste, e de boa parte de seu próprio partido por mais "flexibilidade", por que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insiste na meta de déficit zero em 2024 e em superávit de 0,5% do PIB em 2025?
Conquistar déficit zero é simplesmente garantir que o governo federal não vai gastar mais do que arrecada, a velha fórmula atribuída tanto a entes públicos quanto a famílias. Quando as despesas são maiores do que a arrecadação, o que acontece? Como governos não "ganham dinheiro" - nem nasce em árvore - é preciso buscar empréstimo para bancar o rombo. Foi assim, de déficit em déficit, que o Brasil acumulou uma dívida de R$ 5,951 trilhões no final de 2022.
Como se sabe, quanto mais endividado é um agente econômico, mas caro custa rolar os vencimentos e fazer dívida nova. No orçamento aprovado para este ano, foram aprovados nada menos de R$ 2 trilhões só para o pagamento dos juros e de outros encargos da dívida pública federal. É, e seguirá sendo, a maior despesa no orçamento. Para comparar, para investimentos foram previstos em R$ 213,9 bilhões neste ano - 10,6% do custo da rolagem da dívida.
Esse é o drama do Brasil: falta dinheiro para fazer o necessário porque muito dinheiro é destinado ao incontornável. Menos mal que é cada vez menos popular a tese de "se o problema é a dívida, basta deixar de pagá-la". Em boa parte, porque todo brasileiro informado sabe que não há um sinistro grupo de credores enchendo os bolsos com esses pagamentos.
Bem, até existem brasileiros que ganham muito dinheiro com isso, mas credor é qualquer brasileiro que aplica no Tesouro Direto. Ou o que tem um fundo para a educação dos filhos. Como a coluna já definiu, deixar de pagar a dívida significa não apenas quebrar a confiança dos financiadores do rombo, mas tirar fonte de renda de pessoas que sobrevivem ou complementam a renda com essas aplicações.
No passado recente, o apetite pelo gasto público sem considerar as consequências fez o Brasil amargar dois anos de recessão - sem contar outros desdobramentos. Haddad sabe o que alguns correligionários fizeram em verões passados, e entendeu os efeitos. Difícil é entender por que outros integrantes e aliados do governo não captaram a relação causa e efeito. Não tem sentido fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes, como diz a frase atribuída a Albert Einstein.
Para deixar de gastar tanto com a dívida, só há uma solução: impedir que o rombo cresça. E cada vez que o país tem déficit, aumenta a dívida. É por isso que, para além do déficit zero em 2024, a ambição é começar a ter pequenos superávits - a expectativa é de 0,5% do PIB em 2025. Não se trata de eliminar a dívida, o que nunca vai ocorrer. Apenas de impedir que continue crescendo e devorando a capacidade de investimento do poder público.
