A coluna caracterizou a aprovação da nova regra fiscal como uma moldura que precisa preencher o espaço entre seus marcos com uma obra de arte".
E muito antes, havia alertado que seria difícil fazer o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentava como fácil: garantir a arrecadação extra capaz de fazer o arcabouço ficar em pé.
Além de resistir a tributar os mais ricos da mesma forma como taxa a classe média - o que está errado - , Câmara e Senado prometem rigor com o "pacote" de propostas de novas arrecadações esperado para até quinta-feira (31) - o que está certo. Afinal, é aumento de carga tributária, ainda que seletiva. Como se sabe, no Brasil tributo no andar de cima costuma virar custo no andar de baixo. Portanto, precisa mesmo ser alvo de escrutínio cuidadoso.
Com o orçamento de 2024 - ano para o qual o governo prevê déficit zero -, a intenção do governo é propor um conjunto de medidas para ampliar a receita, via preferencial para alcançar essa meta. No mercado, circula a informação de que serão quatro projetos de lei e duas medidas provisórias (MPs) que precisariam ser aprovados até o final desta ano para vigorar no próximo.
O tamanho da conta fica dentro do que já havia sido previsto por Haddad: cerca de R$ 130 bilhões. Os alvos são exatamente os que estavam esboçados no início do ano - e incluíam a tributação sobre sites estrangeiros, o que virou novela com final infeliz para as contas públicas e o varejo nacional.
O projeto mais adiantado é que altera - a favor do governo, é claro - a regra de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem previsão de votação ainda antes de quinta. Nas contas da Fazenda, renderia cerca de R$ 40 bilhões. Outro é a tributação sobre apostas esportivas, cuja estimativa de arrecadação caiu muito, de ao redor de R$ 12 bilhões para entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
Também compõe o pacote do Fisco uma medida provisória que tributa incentivos criados pela guerra fiscal entre Estados, que já tem decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda precisa ser regulamentada. A cobrança de imposto de renda nos rendimentos das aplicações dos mais ricos que, por enquanto, incide sobre só sobre a classe média, está no mesmo pacote, com resultado ainda incerto.
