Um grupo de representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviço (Unecs, que reúne Abras, Abrasel, Abad, Afrac, Anamaco, CACB e CNDL) se reuniu na terça-feira (14) com o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy.
O gaúcho Anderson Trautmann Cardoso, vice-presidente do Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), saiu da conversa preocupado.
Appy disse ao grupo que não tem intenção de trazer para essa primeira etapa da reforma, focada nos impostos sobre o consumo, a desoneração da folha de pagamento. Esse tema, avisou, ficaria para o segundo semestre, quando se discutiria o imposto sobre a renda.
Diante das preocupação dos interlocutores com alguma compensação ao aumento de carga tributária previsto para esses setores, disse que tudo vai depender das decisões do Congresso. Até por ser um dos autores das bases das propostas de emenda constitucional (PECs) que já tramitam na Câmara (PEC 45) e no Senado (PEC 110), Appy decidiu não enviar um texto novo. A mudança será discutida a partir dos pontos comuns - e palatáveis - dos dois textos existentes.
— A tributação de dividendos está sendo vista como alternativa para bancar uma desoneração da folha nesse segundo momento — diz Anderson.
Um ponto em comum das duas propostas é a alíquota única sobre todos os setores. No caso do comércio e dos serviços, isso representaria aumento estimado de carga tributária de 15% para 25%. Confrontado com o temor de um impacto violento nos negócios, Appy ponderou que ainda não consegue dimensionar as alíquotas reais. Um dos pontos essenciais, ponderou, é o volume de benefícios fiscais mantidos para ter uma estimativa mais clara sobre a arrecadação.
O grupo propôs a Appy a criação de uma alíquota intermediária, para evitar impacto muito forte sobre os setores mais pressionados. Também sugeriu uma "análise mais parcimoniosa" na revogação de incentivos fiscais. Anderson disse que há preocupação específica com o Simples Nacional, que apesar de ter manutenção prevista, pode ser inviabilizado por que deixará de gerar créditos tributários:
— Da forma como está encaminhado, o Simples fica inviabilizado por não dar crédito. Se isso se confirmar, ninguém mais compra de empresas do Simples.
Até porque Appy deu o sinal de que tudo vai depender do Congresso, as entidades empresariais seguem em Brasília nesta quarta-feira (15) em contato com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
As 20 bases da reforma, segundo Appy
1. Substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um ou dois impostos sobre valor adicionado e um seletivo
2. Base ampla de incidência
3. Não cumulatividade plena
4. Princípio do destino
5. Desoneração das exportações
6. Cashback do IVA
7. Legislação nacionalmente uniforme e o mais homogênea possível
8. Incidência “por fora”
9. Desoneração das exportações
10. Desoneração dos investimentos
11. Incidência sobre importações
12. Sistema operacional extremamente simples
13. Autonomia da União, dos Estados e Municípios
14. Fundo de Desenvolvimento Regional
15. Manutenção do Simples nacional
16. Manutenção da Zona Franca de Manaus
17. Transição segura para a sociedade
18. Garantia de ressarcimento dos saldos credores dos tributos atuais
19. Manutenção da carga tributária global
20. Transição mais longa para Estados e municípios
