Na apresentação feita pelo secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai se debruçar sobre o tema surgiu um argumento de defesa da mudança com citação ao Rio Grande do Sul.
Consciente de que a proposta precisa ganhar corações e mentes, Appy incluiu na apresentação o "cashback do povo", depois detalhado como "para famílias de baixa renda" e citou que o mecanismo já é aplicado no Estado.
O modelo é o da devolução de ICMS a famílias de renda mais baixa no lugar de alíquotas mais baixas para produtos básicos de consumo. Tanto na época da adoção no Estado quanto agora, na discussão da reforma tributária, o argumento é o mesmo: alíquota mais baixa beneficia tanto que precisa de alívio no orçamento quanto faixas de renda mais alta, para as quais faz pouca diferença.
A apresentação de Appy destaca o que têm em comum as PECs 45 e 110, ambas já em tramitação respectivamente na Câmara e no Senado. Sua justificativa do "cashback do povo" é que esse modelo tem efeito distributivo mais positivo do que isenções para todos. É um fato.
Caso a reforma avance, a devolução não seria de ICMS, que caminharia para a extinção, mas do novo tributo sobre o consumo - que Appy já chama de IVA (e não de IBS, como previa a PEC 45). O grande argumento do secretário especial é de que, com a reforma, o Brasil poderia ter "crescimento adicional da economia (PIB) de 12% ou mais em 15 anos". Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022.
As 20 bases da reforma, segundo Appy
1. Substituição de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um ou dois impostos sobre valor adicionado e um seletivo
2. Base ampla de incidência
3. Não cumulatividade plena
4. Princípio do destino
5. Desoneração das exportações
6. Cashback do IVA
7. Legislação nacionalmente uniforme e o mais homogênea possível
8. Incidência “por fora”
9. Desoneração das exportações
10. Desoneração dos investimentos
11. Incidência sobre importações
12. Sistema operacional extremamente simples
13. Autonomia da União, dos Estados e Municípios
14. Fundo de Desenvolvimento Regional
15. Manutenção do Simples nacional
16. Manutenção da Zona Franca de Manaus
17. Transição segura para a sociedade
18. Garantia de ressarcimento dos saldos credores dos tributos atuais
19. Manutenção da carga tributária global
20. Transição mais longa para Estados e municípios
