O programa de devolução de dinheiro pago de imposto para cidadãos de baixa renda do Rio Grande do Sul ganhou 137,5 mil novos beneficiários, como consequência do aumento recente no número de inscritos no Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). Um dos requisitos para acessar os R$ 100 trimestrais do programa estadual Devolve ICMS é a comprovação da situação de baixa renda familiar por meio do cadastro no Auxílio Brasil.
Em abril, quando o governo do Estado fez os últimos depósitos, havia 433 mil famílias no Rio Grande do Sul que tinham direito a acessar a devolução de imposto. Depois disso, entraram os 137,5 mil novos beneficiários. Ao mesmo tempo, 46.804 perderam o benefício e 3.128 recuperaram o direito a ele. Com isso, o número subiu para 527 mil com direito ao próximo pagamento, que será feito a partir de 15 de julho.
— Infelizmente, a gente assistiu a um decréscimo na renda das famílias. Assim, mais gente passou a se enquadrar nos critérios para acessar o programa Devolve ICMS. E o governo federal tinha um represamento de pedidos para entrar no Auxílio Brasil. No início do ano, eles zeraram a fila e houve um aumento de beneficiários — explica o coordenador do Devolve ICMS, Arielson Alonso.
Em 15 de julho, aqueles que já são beneficiários do Devolve ICMS poderão utilizar os valores. Para os novos beneficiários, contudo, o recurso chegará com atraso, uma vez que os cartões que permitem o acesso ao dinheiro ainda estão sendo produzidos e, segundo estimativa do governo do Estado, serão entregues no início de agosto.
Os cidadãos podem consultar neste link se são beneficiários do programa.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal tributo estadual e é considerado, por tributaristas, um imposto regressivo, isto é, que pesa mais no bolso dos mais pobres. Com o objetivo de compensar esse dano tributário, o governo do Estado lançou no ano passado o programa Devolve ICMS, que busca reembolsar as famílias de baixa renda com parte do valor que elas gastam com o imposto.
Desde o início do programa, em dezembro de 2021, cada beneficiário recebe um depósito trimestral fixo de R$ 100. A partir do próximo depósito, contudo, o governo passará a considerar também se o beneficiário incluiu o CPF nas notas fiscais, o que poderá elevar o valor devolvido trimestralmente.
Conforme o coordenador do programa, a tendência é de que a maioria dos beneficiários, mesmo que passem a incluir o CPF em suas compras, não tenha aumento no valor depositado no Cartão Cidadão. Isso porque são pessoas com baixa capacidade de consumo.
— A maioria das pessoas não vai receber essa parte variável (além dos R$ 100) porque elas não têm consumo suficiente no CPF. A maioria do público vai seguir recebendo os R$ 100 atuais. Uma parcela vai receber mais de R$ 100, mas não vai ser um valor significativo a mais — adianta Alonso.
Um em cada quatro beneficiários segue fora do programa
Uma das dificuldades de implementação do Devolve ICMS é conseguir avisar aos beneficiários de baixa renda que eles têm direito ao dinheiro. Uma em cada quatro pessoas que têm direito ao benefício ainda não retirou o Cartão Cidadão – cartão de débito que dá acesso ao dinheiro.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) afirma que a busca a essas pessoas é realizada com apoio dos municípios, especialmente por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Além disso, há um setor da Sefaz que busca contato com os beneficiários por telefone.
— A gente montou uma estratégia de busca ativa baseada em dois pilares. Temos feito a comunicação com os Cras, que atendem esse público há mais tempo. E a gente tem feito campanhas de chamadas pelo nosso call center, mas, realmente, a gente tem encontrado bastante dificuldade de encontrar esse público — aponta Alonso
Quem tem direito
Para ter direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Auxílio Brasil ou estar matriculado ou ter dependentes matriculados no Ensino Médio da rede estadual. O cartão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família.
Também é possível consultar na página se o beneficiário está listado entre quem pode receber o cartão. Basta digitar o CPF e a data de nascimento.
Mais informações, como os locais de entrega, podem ser encontradas no site ou pelo fone 0800-541-2323, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e nos sábados, das 8h às 14h.
Locais de retirada dos cartões
Porto Alegre
- Local: Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Av. Borges de Medeiros, 521)
- Horário: 8h às 11h
Canoas
- Local: agência do Banrisul da Rua 15 de Janeiro, 221, Centro
- Horário: 9h às 15h
Caxias do Sul
- Local: agência Banrisul Centro (Rua Sinimbu, 1.619)
- Horário: conforme atendimento normal da agência no município
Viamão
- Local: agência Banrisul de Viamão (Av. Cel. Marcos de Andrade, 120)
- Horário: conforme atendimento normal da agência no município
Pelotas
- Local: agência Banrisul Quinze de Novembro (Rua 15 de Novembro, 635)
- Horário: conforme atendimento normal da agência no município
