A PEC da Transição que será votada nesta quarta-feira (7) no Senado embute corte de R$ 30 bilhões em relação ao pedido inicial da equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas de onde saiu esse valor? O que fica fora da "licença para gastar"?
Não há, na proposta original ou nas outras três que convergiram para o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um item específico que corresponda a esse valor. O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), explicitou na véspera que o corte foi feito para garantir que a proporção de gastos da União em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 se mantenha igual à deste ano.
Esse foi um critério considerado palatável pelo ex-presidente do BNDES Pérsio Arida, o mais fiscalista integrante do grupo temático de Economia, replicado pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e, para a coluna, citado pela primeira vez por Bráulio Borges, pesquisador associado de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).
As variações de valor - Arida falou em R$ 135 bilhões, Barbosa, em R$ 136 bilhões, e Borges, em R$ 150 bilhões, enquanto a PEC ficou em R$ 145 bilhões - embutem outra ironia, assim como o fato de a PEC de Lula acabar servindo para socorrer o final de governo Bolsonaro. Só que na contramão, porque é uma espécie de favor do atual governo ao próximo: quanto maior o PIB de 2022, mais alto fica esse valor.
Isso significa que é um valor que não pressiona juro, inflação e câmbio? Não, porque o gasto deste ano já foi acima do razoável, fruto de sucessivos furos no teto. No entanto, é um argumento que constrange, ao menos, quem tem conhecimento e consciência do que ocorreu nos últimos meses, somado ao interesse do governo Bolsonaro na folga fiscal adicional de R$ 23 bilhões fora do teto, proveniente do tal "excesso de arrecadação" (receitas extraordinárias que podem não se repetir no próximo ano).
E os R$ 145 bilhões - somados a potenciais R$ 23 bilhões (cuja confirmação depende da repetição das receitas extraordinárias) equivalentes para 2023 - estão garantidos para o próximo governo? Ainda não. O acordo obtido na véspera na CCJ vai à votação no plenário no Senado só às 16h desta quarta-feira (7). Até as 15h, poderão ser apresentadas emendas à PEC 32/2022. Sem contar que ainda falta passar, em duas votações, pela Câmara dos Deputados.
