Mesmo recheada de bodes e jabutis, a proposta de reforma da Previdência do governo federal ainda tem boas chances de ser aprovada no Congresso. Nunca se discutiu tanto
o assunto, com especialistas de várias áreas adicionando visões favoráveis e contrárias
ao projeto. Mas como representa grandes perdas diante de expectativas de milhões de brasileiros, é preciso ser tratada com transparência.
Até agora, o governo parecia entender a necessidade desse requisito. As entrevistas com técnicos foram detalhadas e exaustivas. Os manuais expuseram informações sem manipulação aparente. Mas um sinal amarelo se acendeu diante da decisão do Ministério da Economia de decretar sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que serviram de base para a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019). É uma alteração de regras da aposentadoria, que vai afetar, para pior, a vida de muita gente. É necessária, porém, para que todos possam seguir contando com o sistema de repartição.
Fixado em cifras trilionárias, o ministro da Economia Paulo Guedes diz que, em 10 anos, a economia com a reforma vai alcançar R$ 1 trilhão, mesmo valor que já projetara para as privatizações e a venda de imóveis da União. Existe um cálculo, separado em grandes blocos, apontando a origem do valor.
Mas não se sabe, por exemplo, o impacto de medidas que são alvo de críticas quase consensuais, como a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (que reduz para 40% do salário mínimo o pagamento de idosos entre 65 e 70 anos, sob o pretexto de antecipá-lo a partir dos 60 anos).
A imposição de sigilo teve origem em pedido do jornal Folha de S.Paulo, pela Lei de Acesso à Informação. Ao fazê-lo, o governo passa a ideia de que há algo a esconder, e aumenta a pressão para a retomada da tramitação nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça. O clima por lá, como se tem visto, não está fácil. Esconder detalhes só complica as chances de aprovação.