Um dos maiores especialistas em Previdência e contas públicas do país, o economista Fabio Giambiagi é há décadas voz ativa nos debates sobre a necessidade de alteração do regime de aposentadorias no Brasil. Foi coautor de algumas propostas elaboradas que pararam nas mãos da equipe do governo federal responsável por formatar o texto enviado ao Congresso há pouco menos de duas semanas. Nesta entrevista, avalia que a economia final do texto precisa ser mantida na casa do R$ 1 trilhão. E avalia que o espaço para o Planalto ceder é pequeno.

Quais são pontos centrais na proposta do governo?
O importante é que, no final do processo, o resultado global esteja associado a um valor significativo de redução de despesas em relação ao que se verificaria na ausência de reforma. Então, do ponto de vista do efeito fiscal, tanto faz se o governo cede no item A ou no B.

Mas quais são os pontos em que não deve ceder para uma economia  suficiente?
A idade mínima e o tempo de transição são elementos que, se mexe bastante, a perda fiscal é enorme. 

O governo fala em R$ 1,16 trilhão de economia. Que espaço haveria de negociação?
Espero que o resultado final signifique ganho em relação à situação sem reforma e que seja pelo menos o famoso R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.

Então, o espaço para o governo ceder seria mínimo?
É modesto. Pela seguinte razão: o governo não apresentou este cálculos, mas desconfio que, mesmo em um cenário que tudo seja aprovado, estaríamos falando de um crescimento da despesa do INSS. Não é que a despesa diminuiria. É que esse crescimento seria bem menor do que em cenário sem reformas. Com a despesa do INSS crescendo, vamos ter o problema de que as outras, do regime do teto do gasto, vão ter de cair. Então, se o governo fizer muitas concessões, vai ser difícil sustentar o teto. Esse é o grande problema.

Há pontos que, pelo ponto do vista social e pelo impacto fiscal pequeno, poderiam ser negociados?
Embora eu não seja parte da equipe, como tenho conversado com eles, são todos meus amigos, e por tudo que preguei ao longo dos últimos 20 anos, me sinto um pouco corresponsável. Então, acho que não seria adequado, da minha parte, sinalizar quais pontos seria possível negociar. Nem seria inteligente, eu diria. Então, vamos aguardar que o Congresso se manifeste por meio das lideranças, sentir um pouco o clima. Ninguém melhor do que Rogério Marinho (secretário especial da Previdência), com sua trajetória parlamentar, para avaliar que pontos, necessariamente, terão de ser mudados. A expressão que tenho usado é a seguinte: o jogo começou agora. Não faz sentido correr no primeiro minuto como se estivesse no final da partida. É um jogo longo. Cada time está espreitando um pouco os movimentos do outro. São os lances iniciais.

Embora não seja a sua área, como vê a articulação do governo no Congresso para aprovação?
Nessa área, é preciso melhorar muito. O leitor vai entender.

As propostas para o servidor público foram adequadas?
São duras. Definitivamente, não concordo com o diagnóstico de que os privilégios continuam. Estamos falando de uma mudança importante para os servidores. Não apenas porque eles vão ser enquadrados no critério dos pontos, como quem trabalha no setor privado, como também pelo aumento das alíquota, que será bem significativo.

Como vê o fato de os militares terem ficado de fora, por enquanto, e o que espera?
Para opinar, vamos aguardar o projeto. Vamos esperar que o governo cumpra o prometido e envie o projeto dos militares nesse intervalo de 30 dias.