Há uma razão para o ministro do STF Marco Aurélio Mello ter autorizado o prosseguimento da investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL). E ela não tem nada a ver com partido político. Flávio é filho do presidente Jair Bolsonaro e acaba de assumir como senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro.
O ministro, ciente da repercussão desse e de outros casos envolvendo suas decisões no STF, brincou com as críticas que recebeu.
— Hoje temos 200 milhões de juristas no Brasil — disse.
A decisão de Marco Aurélio tem embasamento em uma novidade jurídica. Desde o ano passado, o foro está restrito ao exercício do mandato atual do deputado ou senador. E mais: somente a ato ilício relacionado à atividade parlamentar (do mandato em curso). Ou seja: como Flávio Bolsonaro assumiu como senador da República, o "episódio Queiroz" e a movimentação financeira atípica nada têm a ver com o novo mandato. Os atos eram relacionados ao mandato dele como deputado estadual no Rio de Janeiro.
— (Tem que se referir) ao mandato e em prática em razão do mandato — explicou.
Por isso, o caso voltou ao Ministério Público e à Justiça estadual.
À coluna, o ministro garantiu que a decisão não tem nada a ver com o fato de ele integrar partido A ou B.
— Processo não tem capa. Processo tem conteúdo. A lei vale para todos.
Mudança no MP
Nesta terça-feira (5), o promotor Claudio Calo, escolhido como responsável pelo caso do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) Fabrício Queiroz, decidiu não seguir no caso. A medida ocorre após polêmica envolvendo postagens de Calo sobre a família do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em sua conta no Twitter. O promotor disse que a decisão é de "cunho pessoal".
