Na quinta-feira (6), o governo federal anunciou a retirada de sete empresas públicas da relação do Programa Nacional de Desestatização. A estatal de chips Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), com fábrica em Porto Alegre, foi a empresa gaúcha que apareceu nesta lista.
Mas há outro CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) gaúcho na relação de empresas públicas privatizáveis que o governo do presidente Lula manteve. Trata-se da Trensurb.
Inclusive, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou recentemente que o levantamento que avalia a desestatização foi prorrogado em mais quatro meses. O objetivo é finalizar os trabalhos em julho. Concluída essa etapa, uma consulta pública será realizada para ouvir o que a população acha sobre a proposta.
Algumas informações sobre os estudos já foram obtidas pela coluna. O levantamento irá prever concessão com prazo de 30 anos. O leilão não deverá propor expansão de linha do metrô.
A União precisará continuar realizando aportes para manter a tarifa reduzida. Hoje, o valor arrecadado com a passagem cobre 60% dos custos da Trensurb. O foco da concessão deverá ser a qualificação do serviço, com a aquisição de novos veículos e melhoria da sinalização viária.
Apesar do investimento ser imediato, a aquisição de novos trens deve ocorrer no prazo entre três e cinco anos do início da concessão. Sobre a melhoria da sinalização viária, a medida trará um diminuição no espaçamento entre os trens. Hoje, fora da tabela de verão, o espaçamento entre os trens chega a três minutos.
A Trensurb
A Trensurb é uma empresa pública vinculada ao governo federal. Seus acionistas são a União (99,8812%), o Estado do Rio Grande do Sul (0,0919%) e o município de Porto Alegre (0,0269%). O transporte oferece 43 quilômetros de ligação entre cinco municípios, além da capital gaúcha. A empresa administra 40 trens, sendo 25 deles comprados no Japão em 1984 e em operação até hoje. São veículos que passam por revisões constantes, mas não são dotados de ar condicionado, por exemplo, e que precisarão ser trocados. Outros 15 trens foram comprados em 2012 e entregues em 2015. Porém, eles apresentaram defeitos de fabricação. Somente em 2019 foi possível usar todos os novos veículos.
Estatais fora da privatização
O mesmo decreto assinado pelo presidente Lula retirou do programa de privatização outras empresas: Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT), Telebras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Concessões do governo Lula
No pacote de concessões, o governo federal ainda leva adiante o repasse da BR-116, da BR-290 e da nova ponte do Guaíba para a iniciativa privada. Também está em desenvolvimento o estudo para repassar a administração do canal de São Gonçalo e da Lagoa Mirim para empresas. E as ferrovias gaúchas também continuarão sendo concedidas, conforme o cronograma estabelecido.
