Nove meses depois de ter desistido de iniciar uma das obras da Copa de 2014, a prefeitura de Porto Alegre recebeu a confirmação de que não poderá utilizar o financiamento de R$ 31 milhões destinado à ela. O valor é referente ao montante que havia sido disponibilizado para a construção de uma passagem de nível e um viaduto no cruzamento da Avenida Plínio Brasil Milano com Terceira Perimetra, na zona norte da cidade.

Além de não receber a verba, a prefeitura terá que devolver R$ 3,13 milhões para a Caixa Econômica Federal, que foram pagos às empresas que venceram a licitação entre 2013 e 2015. Esse recurso foi usado na montagem do canteiro de obras e na realização dos desvios de tráfego, que contaram com os serviços de reforço de pavimento e sinalização, mas que nunca chegaram a ser executados. 

O que diz a prefeitura

A prefeitura informa que tentou direcionar o recurso para outra obra (veja a nota mais abaixo). Porém, como a verba tinha destinação específica para ser usada na Terceira Perimetral, e todas as construções estavam concluídas, ou em fase de término, não foi possível evitar a decisão. 

Essa alternativa havia sido buscada quando ela desistiu do sistema BRT (Bus Rapid Transit), que prometia corredores de ônibus modernos com estações climatizadas e terminais confortáveis. Naquela ocasião, após tratativas em Brasília, o governo federal concordou que a verba fosse usada nas obras da Ernesto Neugebauer e da Rua José Pedro Boéssio, na zona norte.

A prefeitura também negou que precisará devolver R$ 3,13 milhões usados na obra da Plínio Brasil Milano, mas a despesa aparece no seu portal da transparência. 

Borracharia resiste

Um dos motivos para os trabalhos nunca terem iniciado foi a demora para liberar a área que receberia as obras. Dos três terrenos que precisavam ser desocupados, a prefeitura só conseguiu ter êxito em duas ocasiões. Mesmo com decisão definitiva, de janeiro de 2018, que mandou o dono de uma borracharia desocupar o local, até hoje não houve a reintegração de posse. 

As discussões judiciais sobre o terreno se iniciaram em 2008, antes mesmo da obra ser planejada. O proprietário da borracharia queria ser indenizado, mas a prefeitura conseguiu provar que o comerciante não tem direito a receber qualquer quantia, já que a área é municipal.

Desafio maior

Apesar da ação judicial, essa não foi a situação mais delicada que a prefeitura precisou resolver. O grande entrave foi o custo da obra. Ela foi projetada para ser executada a R$ 31 milhões. Porém, o contrato precisaria passar por reajustes financeiros. Pela projeção da prefeitura, o valor atualizado para iniciar os trabalhos chegaria a R$ 40,1 milhões e atingiria o teto de aumento previsto na lei das licitações.

Obra para 2014

Projetada para a Copa de 2014, a construção teve ordem de início dos trabalhos em maio de 2013. Porém, os desvios no trânsito nunca chegaram a ser implementados. A previsão contratual previa o término dos serviços em agosto de 2014. 

Nota da prefeitura

Em resposta à matéria “Prefeitura perde R$ 31 milhões da obra da Plínio Brasil Milano, prevista para a Copa de 2014”, publicada nesta terça-feira, 3, a Prefeitura esclarece que comunicou, em 5 de março de 2020, à Caixa Econômica Federal, que não realizaria a obra da Trincheira da Avenida Plínio Brasil Milano devido a problemas no projeto. A prefeitura também solicitou o remanejamento de recursos. 

A Trincheira da Plínio faz parte da estatística de que 64% das obras da Copa tiveram problemas de projeto. Desde o início dos trabalhos, apresentou diversos falhas, como ampliação de investigação geotécnica - que resultou na readequação do projeto original previsto e o acréscimo no valor contratado inicialmente -, processos judiciais e desapropriações.

Sobre a devolução dos R$ 3,13 milhões, a informação não procede, pois os recursos do financiamento não chegaram a ser desembolsados. Os valores pagos são recursos do município e foram empregados em requalificação de vias do entorno para posterior desvios e implantação de nova rede de iluminação. 

Ainda tramita o processo de sindicância, instaurado em março, para apurar responsabilidades dos fatos que fizeram com que o projeto chegasse sem condições técnicas de ser implementado na atual gestão. 

Programada em 2010 e licitada em janeiro de 2013, a obra teve ordem de início assinada em 27 de maio de 2013, com prazo de execução de 15 meses. Em setembro de 2016, a Procuradoria Geral do Município (PGM) se manifestou pela não continuidade em função de que o acréscimo necessário para continuidade já estaria próximo ao limite legal de adição que é 25%, manifestação esta ratificada pelo Tribunal de Contas do Estado. Caso a obra tivesse andamento, possivelmente seriam necessários outros aditivos e, ao longo da execução, ultrapassaria o percentual legal de 25%. O prazo contratual foi encerrado em fevereiro de 2017 e, apesar de algumas tentativas de reativar o contrato, após estudos comparativos para nova licitação ou manutenção do mesmo, novo parecer da PGM, em outubro de 2018, recomendou pela rescisão contratual. 

Para melhorar mobilidade no local, a Prefeitura estuda uma proposta alternativa que consiste no aproveitamento das áreas que já foram desapropriadas, aumentando o número de faixas da Plínio junto à perimetral,  mudanças de tempos de semáforo, além da readequação dos fluxos. O  objetivo é aumentar a  capacidade na interseção e  possibilitar mais fluidez na terceira perimetral.