O proprietário da borracharia que ocupa um terreno da prefeitura no cruzamento da Avenida Plínio Brasil Milano com a Terceira Perimetral, na zona norte de Porto Alegre, solicitou mais dois meses para deixar o local. A petição foi encaminhada no fim de julho.
Na segunda-feira (2), venceu o prazo de 30 dias para o comerciante encerrar as atividades. A decisão determinando a desocupação é de janeiro de 2018. Foi tomada pelo juiz José Antônio Coitinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Porém, o tempo só passou a contar no mês passado, após os prazos de recursos. A prefeitura já encaminhou pedido de expedição de um mandado de reintegração de posse e aguarda resposta do magistrado.
O ponto onde hoje está a borracharia é importante para a execução da obra do viaduto e da passagem de nível do cruzamento. Projetada para a Copa de 2014, a construção teve ordem de início dos trabalhos em maio de 2013.
Porém, os desvios no trânsito nunca chegaram a ser implementados. A previsão contratual previa o término dos serviços em agosto de 2014.
As discussões judiciais sobre o terreno se iniciaram ainda em 2008, antes mesmo da obra ser planejada. O proprietário da borracharia queria ser indenizado, mas a prefeitura conseguiu provar que o comerciante não tem direito a receber qualquer quantia, já que a área é municipal.
Desafio maior
Apesar dessa ação judicial já durar mais de 10 anos, essa não é a situação mais delicada que a prefeitura terá que tratar. O grande entrave hoje é o custo da obra. Ela foi projetada para ser executada a R$ 31 milhões. Porém, o contrato precisará passar por reajustes financeiros. Pela atual projeção da secretaria, estes valores já estariam em R$ 40,1 milhões e atingiriam o teto de aumento previsto na lei das licitações.
Atualmente existe uma discussão dentro da prefeitura que avalia as vantagens técnicas, financeiras e jurídicas da manutenção do contrato atual. Há quem defenda a necessidade de relicitar a obra. Porém, há o risco de enfrentar questionamento jurídico por parte das empresas que venceram a primeira disputa.
Outra linha defende que a obra seja adaptada para custar menos e permitir os reajustes financeiros legais. A EPTC também já foi consultada e respondeu que a obra é importante e que auxiliaria a dar mais fluidez no cruzamento.
