Desde dezembro de 2017, investimentos, manutenção e atendimento de ocorrências de dois trechos da BR-386, entre Tabaí e Estrela, são de responsabilidade do governo do Estado, através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e do Comando Rodoviário da Brigada Militar. E fazer a fiscalização de trânsito nestes 14 quilômetros não tem sido tarefa fácil.
Segundo o comandante do Comando Rodoviário da Brigada Militar, coronel José Henrique Gomes Botellho, o posto mais próximo na região fica em Santa Cruz do Sul, muito distante dos dois trechos. Eles estão localizados entre os quilômetros 385 e 393, do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Tabaí até o trevo de Montenegro; e entre os quilômetros 344 e 350, do viaduto da RS-130, em Lajeado, até o viaduto da RS-473, em Estrela.
A volta dos pedágios no Rio Grande do Sul, a partir do começo do ano que vem, vai acabar com essa distorção. Quando o grupo paulista CCR assumir o controle da BR-101, freeway, BR-386 (entre Canoas a Carazinho) e Rodovia do Parque, estes trechos voltam para o governo federal, que repassa para a CCR. A partir do momento em que a rodovia voltar para a gerência federal, a fiscalização passa a ser responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, segundo informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Como estes trechos federais estarão concedidos, caberá a PRF atuar no local.
- O Ministério dos Transportes está finalizando o processo de federalização do trecho que deve ser entregue à concessionária junto com os outros trechos da RIS (Rodovia de Integração do Sul) na assinatura do contrato e posterior assunção. A previsão para a assinatura do contrato é janeiro de 2019 - informa a ANTT por meio de nota.
Mas por que estes e outros trechos de rodovias federais passaram para a competência do governo do Estado?
Foi em razão da Medida Provisória (MP) 82 de 2002. O governo federal repassou dinheiro para os Estados e a contrapartida era assumir alguns trechos rodoviários. Porém, a validação deste repasse era prorrogada anualmente. Somente em 2016, uma lei disciplinou a transferência indicando os trechos que iriam mudar de gestores.
