A decisão do governo federal de suspender o leilão realizado para a importação de arroz — e o previsto para a próxima quinta-feira (13) — põe em banho-maria a iniciativa que tem como argumento o equilíbrio de preços do produto ao consumidor. Mas não representa o fim do debate. O setor produtivo entende que se abre agora nova brecha para o diálogo, com a União revendo a posição sobre o tema. O Planalto, por meio dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, mais a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sinalizou que um novo certame será organizado. Em meio a isso, o mercado interno reage com oscilações frente à indefinição.
Consultor de arroz da Safras & Mercado, Evandro Oliveira diz que o reflexo imediato da suspensão foi um "desajuste" generalizado na tomada de decisão, nos preços e nos negócios:
— Neste momento, se vê de tudo. Os preços estão uma bagunça.
Até então, o que se via no pós leilão era o mercado no modo de espera, "de lado", com vendedores e compradores do produto à espera de definições. O setor produtivo entende que, com a suspensão, abre-se a perspectiva de revisão do governo federal da compra externa.
— Esperamos que o governo reveja essa posição insistente nesses leilões, que entendemos serem desnecessários — afirma Anderson Belloli, diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz-RS).
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado, Luciano Silveira, também espera que haja uma revisão dessa estratégia. E acrescenta:
— Cabe, agora, ao governo, destinar os recursos que iria usar na aquisição deste arroz para subsidiar os produtores gaúchos.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, no entanto, afirmou em coletiva nesta terça-feira (11) pela manhã que será realizado um novo leilão. Para isso, serão revisados os mecanismos para a realização de leilões com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Anulação
A anulação do primeiro leilão foi feita após a repercussão da notícia de que, dentre as quatro arrematadoras dos lotes, há empresas sem afinidade com o ramo e de capacitação técnica e financeira duvidosa. O secretário de Política Agrícola da Conab, Neri Geller, pediu demissão nesta terça, após a polêmica.
O pregão somou valor de R$ 1,3 bilhão e garantiu a compra de 263,37 mil toneladas do grão. A média de preço do quilo ficou em R$ 4,99. As vencedoras do leilão foram a Zafira Trading, de Florianópolis, a ASR Locação de Veículos e Máquinas, de Brasília, a Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos, de Tatuí (SP), e a Queijo Minas, de Macapá (AP).
Também estava previsto outro leilão, das 36,63 mil toneladas restantes que não haviam sido arrematadas. Segundo Pretto, o movimento de verificar a capacidade das empresas após o leilão já estava previsto:
— Somente depois que o leilão é concluído é que a gente fica sabendo quem são as empresas vencedoras. A partir da revelação de quem são estas empresas, começaram os questionamentos se verdadeiramente essas empresas têm capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público.
O presidente da Conab reiteirou, também, que não foi gasto "nenhum centavo do dinheiro público" até agora. Ao Campo e Lavoura da Rádio Gaúcha, ele explicou que a modalidade do leilão realizada foi de participação de Bolsas de Mercadoria. Essas bolsas se habilitam para o certame representando seus sócios ou clientes, sem que o nome das empresas sejam conhecidos durante o leilão. As importadoras também tinham cinco dias para depositar 5% do valor, para garantir a capacidade de operação. Não havendo o depósito, elas seriam multadas em 10% do valor.
Motivações
O governo federal justifica que a importação é necessária para evitar aumento de preços do arroz. Entre os motivos para a decisão, a Conab aponta os danos causados pela enchente no Rio Grande do Sul, com queda de produção no campo.
Já o setor produtivo se posicionou contrário à medida. Segundo a Federarroz-RS, não há risco de desabastecimento e que, no início da crise climática, "85% da safra já havia sido colhida".
Judicialização segue
A judicialização do leilão segue. No Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pedia a suspensão. A entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava os mecanismos que viabilizaram a compra externa do arroz. O ministro relator André Mendonça agora está aguardando esclarecimentos solicitados ao presidente da República e ministros envolvidos.
