Um novo e importante capítulo para os bioinsumos no Brasil acaba de tomar forma com a lei que cria um marco regulatório para o segmento. A sanção presidencial, publicada no Diário Oficial da União às vésperas do Natal, coloca um ponto final na espera por regras para essa importante ferramenta, com demanda crescente dentro e fora do país. E amplia o já destacado papel brasileiro como protagonista global no uso e disseminação dessa ferramenta que alia sustentabilidade e economia.
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart pontuou que “ há quase 20 anos, o país se destaca pela inovação e pelo registro de produtos de base biológica, adotando soluções ambientalmente sustentáveis, seguras e que aumentam a eficiência e a produtividade agrícola”. Ele acrescentou que a legislação específica para bioinsumo torna o Brasil “também uma referência mundial na área regulatória”.
Crescimento quatro vezes maior
O texto trata de produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação, embalagem, rotulagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos/embalagens e incentivos à produção. Um dos pontos importantes trazidos é a possibilidade de que, sozinho ou de forma coletiva, o agricultor processe o insumo na propriedade.
Esse marco regulatório era buscado e apoiado pelo setor produtivo. Domingos Velho Lopes, coordenador da Comissão de Meio Ambiente e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul) pontua que a lei “dá segurança jurídica à produção na propriedade”:
– Principalmente no contexto de que os bioinsumos vêm em um crescimento vertiginoso, e o Brasil é o principal player na formulação de novas moléculas, novos inóculos para o desenvolvimento de bioinsumos.
Lopes diz que o uso de produtos biológicos vem de forma a complementar o de químicos. Conforme levantamento mais recente apresentado pela CropLife Brasil, em três anos, o mercado brasileiro de bioinsumos cresceu 21%, quatro vezes acima da média mundial. Só na safra 2023/2024, a alta foi de 15% sobre o ciclo anterior.
