Poucas horas antes do primeiro leilão para importação de arroz, uma decisão do TRF4 derrubou uma liminar, mantendo a programação de aquisição, operacionalizada via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Das 300 mil toneladas possíveis, 263 mil foram compradas, o que representa 88% do total. O valor total foi de R$ 1,3 bilhão, com a média do quilo ficando em R$ 4,99. Apesar da polêmica em torno da medida, o governo federal classificou como bem-sucedida a aquisição.
— É uma operação nova, que o governo não realizava desde 1987, e avaliamos que foi um grande sucesso. O passo seguinte é garantir que esse arroz chegue aos supermercados com a qualidade necessária. Tem uma barreira sanitária muito rigorosa, não só para essa compra, mas para todos os produtos que vêm de fora. A Conab colocará técnicos especializados para garantir a qualidade — disse à coluna Edegar Pretto, presidente da Conab.
A preocupação com o rigor sanitário foi um dos pontos de levantados pelo setor produtivo em relação à medida, fazendo parte também das contestações judiciais à aquisição. O vaivém em torno da realização do primeiro leilão começou na noite de quarta-feira (5), quando a Justiça Federal da 4ª Região atendeu ao pedido em ação popular movida e concedeu liminar suspendendo a operação. Em outro processo, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relator emitiu o pedido para que fossem dadas explicações pelo governo federal sobre a iniciativa.
Na manhã desta quinta-feira (6), uma nova decisão, dessa vez do TRF4, a partir de recurso feito pela União, derrubou a liminar obtida no processo que tem como autores o deputado federal Marcel van Hattem e o estadual Felipe Camozzato, ambos do Novo, e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB). Com isso, manteve-se a realização do leilão.
Nesta quinta à tarde, a Conab realizará um balanço desse primeiro leilão. O argumento do governo para a compra é o de que equilibrar preços para o consumidor final, após uma especulação verificada no mercado interno. Inicialmente, pontuou-se também a preocupação com o abastecimento em razão das perdas na produção gaúcha decorrentes da catástrofe climática. Entidades e produtores afirmam que existe produto para dar conta da demanda doméstica e temem que a medida do governo se converta em novo desestímulo à atividade, com a perspectiva de recuo na área plantada na próxima safra.
