A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
É em fogo alto que a importação de arroz pelo governo federal vem cozinhando, a dois dias do primeiro leilão de compra, marcado para a quinta-feira (6). Nesta terça-feira (4) duas iniciativas adicionaram pressão à União. Uma nova ação foi protocolada e uma nota técnica emitida, alertando para os efeitos sobre a arrecadação de tributos caso a aquisição se concretize.
Na segunda (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia ingressado no Supremo Tribunal Federal, e a Frente Parlamentar em Defesa da Orizicultura da Assembleia, com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Agora, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) encaminhou uma nota técnica ao governo estadual alertando para possíveis impactos sobre o ICMS gaúcho caso a compra se realize. O objetivo é buscar um posicionamento por parte do governador Eduardo Leite, diz o economista-chefe, Antonio da Luz:
— Se o governo comprar o arroz já industrializado e pronto para ser entregue ao varejo, e a origem do produto não for do Rio Grande do Sul, o Estado não vai arrecadar ICMS (o cereal representa 2% do montante tributado).
Pelos parlamentares, a bancada do Partido Novo entrou com uma ação popular na Justiça Federal da 4ª Região contra a União. A alegação é de irresponsabilidade fiscal, violação à Constituição e ausência de motivação técnica. O intuito é fazer com que a iniciativa de fazer o leilão seja revista.
— O governo federal tem condições de não seguir adiante com essa decisão — esclarece o deputado Felipe Camozzato, um dos nomes da sigla.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz-RS) também informou que pediu para ser habilitada no processo movido pela CNA.
Procurada pela coluna, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não se manifestou a respeito. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) — alvo da ação popular movida pela bancada do Partido Novo, junto à Conab,— afirmou, em nota, não ter sido intimada até o momento.
Confira a nota da AGU na íntegra:
A Advocacia-Geral da União monitora as instâncias judiciais e extrajudiciais de modo a garantir a segurança jurídica das medidas emergenciais adotadas pelo governo federal para enfrentar a calamidade climática no Rio Grande do Sul, mas até o momento a União não foi intimada em nenhum processo que trata da suspensão da importação e/ou leilão de arroz para mitigar o desabastecimento do produto. Tão logo isso ocorra, a AGU irá solicitar subsídios aos órgãos competentes e se manifestará nos autos dos processos dentro do prazo.
