Em um novo capítulo do embate entre governo e setor produtivo, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubou a liminar que determinava a suspensão do leilão para importar arroz. Com isso, a realização, marcada para as 9h desta quinta-feira (6), fica mantida. O resultado deve ser divulgado às 15h de hoje. A operação da compra de até 300 mil toneladas será da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na noite de quarta-feira (5), a Justiça Federal havia atendido o pedido e concedido a liminar, determinando a suspensão do leilão, em ação movida pelos parlamentares Marcel van Hattem e Felipe Camozzato, do Partido Novo, e pelo deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS).
Em outra esfera, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também pedia a suspensão. A entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava os mecanismos que viabilizaram a compra externa do arroz. O ministro relator André Mendonça solicitou esclarecimentos ao presidente da República e ministros envolvidos.
Entidades e produtores pressionavam contra a medida. O entendimento era de que a compra era desnecessária e precipitada. E teria potencial de voltar a fazer a área cultivada encolher.
Sob o argumento inicial de garantir o abastecimento, a União centrava forças na especulação de preços como razão para levar adiante a proposta. A ação previa, além da aquisição, a venda do cereal importado em embalagens com a logomarca da Conab, com preço ao consumidor definido em, no máximo, R$ 4 o quilo. Valor que, segundo o setor, não existe mundo afora. Entre 97 países produtores, aponta a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz-RS), apenas na Índia o quilo é inferior a R$ 5.
O tema da importação surgiu no início de maio, em meio à cheia que castigava o RS. O Estado responde por 70% da produção de arroz.
O diretor jurídico da Federarroz-RS, Anderson Belloli, avalia também que a importação de arroz teve uma leitura equivocada de fatores conjunturais daquele momento.
O primeiro: o atraso no plantio, também por excesso de chuva, levou ao atraso na colheita. Ainda assim, 85% das lavouras já haviam sido colhidas. Outras questões foram a demanda ampliada do consumidor, em uma corrida pelo produto, o movimento diferente do varejo nesta época e dificuldades logísticas. Questões que atrapalharam parte do escoamento do produto.
