Das ações apresentadas pelo governo do Estado nesta sexta-feira (17) para o enfrentamento da estiagem, há as que se enquadram como novidade e as que representam a continuidade de ações adotadas no ano passado, em tempos igualmente de falta de chuva. A anistia de produtores familiares que participam do Troca-Troca de Sementes está na categoria de demandas agora atendidas — e soma R$ 22,5 milhões. A liberação de R$ 17,4 milhões para 220 municípios cadastrados poderem construir cisternas (660 no total), com a minuta do decreto já pronta e publicação prevista para as próximas semanas, é a concretização de iniciativas do Avançar RS de 2022, para citar dois exemplos.
Para o que batizou de Supera Estiagem, o governo do Estado elencou ainda quatro eixos de ação, com tempos diferentes: curto, médio e longo prazo.
— É a superação da estiagem que estamos passando e também ações para as que vierem. A situação de estiagem afeta fortemente a economia do Estado — justificou o governador Eduardo Leite, pontuando os números ainda ressonantes das perdas registradas no ano passado.
O Valor Adicionado Bruto (VAB) da agropecuária teve um tombo de 50,5% (conforme dados até setembro) e um papel decisivo no recuo de 6,6% do PIB gaúcho, frente a um crescimento de 3,2% do brasileiro. Com frequência recorrente, nos últimos quatro anos, três foram de estiagem, o governador entende que o governo federal precisa desenvolver um programa permanente, semelhante ao direcionado ao combate da seca no Nordeste (guardadas as proporções de cada realidade, como frisou Leite).
Entre as emergências já impostas pelo tempo presente e as necessidades a serem supridas no tempo futuro, a irrigação volta à cena como um dos pontos cruciais para o enfrentamento perene da falta de chuva (no verão, diga-se de passagem). Para chegar lá, será necessário escalar algumas montanhas. A começar pelos entraves legais que são apontados como impeditivo para o avanço do sistema no RS — na soja, principal cultura de verão, apenas 2,38% da área era irrigada na safra 2021/2022. Como as divergências na área do Bioma Pampa, que são alvo de ação do Ministério Público Estadual e vinham sendo tratadas em um grupo de trabalho com integrantes das partes interessadas.
O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que até o final do primeiro semestre uma proposta será apresentada pelo governo ao MP, na tentativa de se chegar a um acordo.
No que diz respeito à irrigação, há ainda a proposta de subvenção de projetos de irrigação, via Avançar RS, em uma soma de R$ 20 milhões. Já há minuta do decreto.
— No momento que tivermos clareza do nosso orçamento, poderemos expandi-lo. O Estado vai avançar na proporção do que a gente confirme e tenha a disponibilidade orçamentária, mas não estamos deixando de agir imediatamente com algumas ações — explicou o governador, em relação à decisão em ação movida por Estados da exclusão das tarifas de transmissão e distribuição e dos encargos setoriais (Tust e Tusd) da base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica.
A votação em plenário pode representar o acréscimo ou a perda de R$ 2 bilhões por ano para as receitas do Estado.
