Será votado nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, o projeto do "Acordo Gaúcho", programa de incentivos para regularizar dívidas tributárias. O texto propõe desconto de até 65% na dívida de empresas, com parcelamento em até 120 vezes. Para pessoas físicas e empresas de pequeno porte, o abatimento previsto vai a 70%, com pagamento em até 145 parcelas. Para valores menores, como R$ 25 mil em ICMS e R$ 12 mil em outros tributos, o desconto máximo é de 50%, com até 60 prestações.
O autor, deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (Progressistas), se inspirou em uma legislação de São Paulo e acredita no potencial de arrecadação de R$ 18 bilhões com o pagamento de valores pendentes.
- Abrirá caminho para recuperação de créditos tributários que estão sob discussão judicial há anos - diz o parlamentar. - E faremos uma ampliação dos benefícios da lei, com uma emenda, propondo que o governo do Estado abra uma linha especial de negociação para empresas afetadas pela enchente.
Assista também ao programa Pílulas de Negócios, da coluna Acerto de Contas. Episódio desta semana: parques eólicos, fábrica de biodiesel, retomada da Coca-Cola e prédios junto a casas históricas
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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