O plano A é aumentar a alíquota básica de 17% para 19,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o B é cortar benefícios fiscais do setor produtivo e o C é reduzir despesa, o que o governo gaúcho diz que não fará porque compromete serviços públicos essenciais. Independentemente de qual for a opção escolhida, o grande problema deste debate é ele estar, desnecessariamente, ocorrendo às pressas.
Um dos motivos para subir o ICMS é a perda de arrecadação com as "blue chips": energia, telecomunicações e combustíveis. No caso dos combustíveis, já se recuperou grande parte com a mudança na forma de cobrança do imposto. Considerando o valor recolhido hoje nacionalmente e o preço médio da gasolina no Estado, por exemplo, o ICMS está em 22% e, em fevereiro, subiria para praticamente 25%. Quanto a energia e telecomunicações, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acordada com os governadores lá em 2021 já previa reduzir o imposto à alíquota básica a partir de 2024. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma decisão às vésperas da eleição, apenas a antecipou em um ano e meio. A perda de arrecadação de um semestre dos Estados foi compensada financeiramente pelo governo federal. Poderia ter se buscado a compensação de 2023.
A outra justificativa é o artigo da reforma tributária que coloca 2024-2028 como o período para cálculo da divisão futura entre os Estados da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diversos Estados já elevaram suas alíquotas para garantir uma arrecadação mais alta nestes anos e terem direito a uma fatia tributária maior, além de aumento imediato de entrada de dinheiro nos cofres públicos. Era difícil alterar texto agora, porque teria que voltar ao Senado neste vaivém. Porém, a reforma está sendo construída e tramitando em Brasília desde o início do ano, enquanto já tinha começado o movimento de outros Estados de elevar suas alíquotas. Questionado pela coluna duas vezes nas últimas semanas, o governador Eduardo Leite mesmo confirmou que outros ajustes seriam suficientes e poderia não aumentar ICMS caso a reforma usasse uma arrecadação passada como parâmetro.
A energia que a bancada gaúcha e governos estadual e municipais estão gastando agora poderia ter sido usada ao longo de todo esse tempo em busca de soluções melhores, evitando movimentos atabalhoados e, o principal, aumento de carga tributária para os gaúchos. Às pressas, o planejamento, a análise e a transparência de um assunto tão sensível ficam comprometidos. Desnecessariamente, ficou para a última hora. O leitor pode perguntar de que adianta fazer esta reflexão agora. Adianta, no mínimo, para reduzir a chance de acontecer de novo.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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