Há consumidores gaúchos sem energia elétrica desde domingo e, conforme entrevista ao Gaúcha Atualidade, a CEEE Equatorial não consegue ainda dar uma previsão de quando todas as conexões serão restabelecidas. Quem teve prejuízos pode pedir ressarcimento. Por mais que tenha sido um temporal que provocou os problemas, é o risco da atividade econômica, que precisa ser previsto pela empresa, gerando o dever de indenizar quando o serviço não é prestado adequadamente.
No caso da conta, o abatimento dos dias sem luz deve ocorrer em faturas futuras automaticamente. Porém, é um valor baixo perto do transtorno. No caso de perdas de alimentos a medicamentos até equipamentos queimados, o consumidor pode buscar ressarcimento por danos materiais e até morais.
O primeiro passo é buscar a própria CEEE Equatorial. A coluna abordou o assunto na entrevista com o superintendente técnico Julio Hofer.
— É um direito, sim. Temos ressarcimento com certificação, inclusive em normas internacionais. Quem não conhece bem o procedimento pode buscar o passo o passo dentro do nosso site ou ir até uma loja de atendimento para solicitar a informação. Os pedidos vão ser analisados e avaliados, sim.
Passo a passo
A coluna testou a abertura de um pedido de ressarcimento no site da CEEE Equatorial. Primeiro, é preciso entrar na plataforma da Agência Virtual e clicar na opção "Ressarcimento de Danos em Bens Elétricos". Depois, o cliente pode ler avisos e clicar em "prosseguir".
Na sequência, é preciso preencher uma série de informações, como data e horário do início e fim da ocorrência, tipos dos aparelhos danificados, com marca e tempo de uso, condição do tempo, causa do dano etc.
De acordo com a empresa, a análise do processo de ressarcimento não será efetuada nos casos em que for constatadas a utilização de energia elétrica de maneira clandestina ou fraudulenta e caso a queima tenha ocorrido a mais de 90 dias. Podem pedir ressarcimento em casos de danos elétricos causados a equipamentos instalados na unidade consumidora atendida em tensão igual ou inferior a 2,3 kV.
A CEEE também disponibiliza indenização para bens não elétricos, como perda de animais, ou materiais por consequência de acidentes ou defeitos mecânicos na execução de serviços no sistema elétrico. Para esses casos, é necessário entrar em contato com a Central de Teleatendimento ou em uma agência de atendimento física.
Outros caminhos
Se o ressarcimento não ocorrer ou quando o consumidor achar que tem direito a dano moral, ele pode fazer outros caminhos. Um deles é o Procon da cidade ou o órgão estadual. No caso de Porto Alegre, o diretor do órgão de defesa do consumidor Wambert Di Lorenzo informou hoje à coluna que está notificando a CEEE Equatorial para que preste informações sobre a situação. É o primeiro passo para um processo investigatório que pode gerar a cobrança de uma multa. Se ela não responder, também poderá ser punida.
- Podem entrar com reclamação no Procon. Em geral, a Equatorial tem atendido nossos apelos à conciliação. Se não, a concessionária será multada pelo órgão, mas a indenização terá que ser por via judicial. Em casos extremos, o órgão pode suspender a atividade. Em geral, a conciliação é próspera porque persuadimos o fornecedor de que ele pode perder duas vezes: com nossa multa e uma sentença - explica o diretor do Procon Porto Alegre.
Também é possível fazer o registro na plataforma consumidor.gov.br, que é ligada ao Ministério da Justiça, e no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor. Guarde todos esses protocolos.
Se, ainda assim, não tiver o seu pedido atendido, o indicado é recorrer ao Judiciário. Isso pode ser feito, inclusive, pelo Juizado Especial Cível (JEC) online. Quando o valor da causa é de até 20 salários mínimos, não é necessário ter um advogado. Podem propor ação pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O formulário online requer dados pessoais do autor da ação e informações da pessoa ou empresa contra quem é o processo. Depois, é necessário descrever o ocorrido com o maior número de informações possíveis, podendo já juntar cópias de documentos. Aqui, são importantes os protocolos dos pedidos anteriores.
Ouça a entrevista com o superintendente técnico da CEEE Grupo Equatorial, Julio Hofer, para o programa Gaúcha Atualidade:
Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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